Petição
Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara]Ofício do Registro de Imóveis da $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
O cessionário dos direitos da meeira e herdeiros $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e como assistente jurídico o Dr. $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB-$[advogado_oab], com Escritório Profissional na $[advogado_endereco], requerer a Vossa Excelência escritura de de cujus inventário e partilha $[parte_autor_nome_completo], em forma de
Arrolamento Sumário
expor e ao final requerer:
1) DO AUTOR DA HERANÇA
Em 05 de dezembro de 1999 faleceu o Sr. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], conforme certidão de óbito em anexo. O falecido deixou a cônjuge sobrevivente e 06 (seis) herdeiros, conforme descrito abaixo:
2) DA VIÚVA MEEIRA
O falecido era casado com $[geral_informacao_generica], portadora do RG sob nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF/$[geral_informacao_generica], residente na Rua $[geral_informacao_generica], conforme apensamos cópia da certidão de casamento.
3) HERDEIROS
- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo];
- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],
2) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do Art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Além disso foi feita uma consulta via internet na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens- CNIB, mediante certificado digital ICP-BRASIL, ás 09:24:15 do dia 26/04/2017, no nome da meeira acima qualificada, tendo como resultado negativo e código HASH, gerado $[geral_informacao_generica] conforme o provimento 39/2014 do CNJ.
3) DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO: O cessionário fica constituído com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes com relação ao bem objeto desta escritura, nos termos do Art. 661 do Código de Processo Civil; do que declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração dos termos aqui relatados;
4) DOS BENS
4.1) DOS BENS IMÓVEIS: O de cujus possuía, na abertura da sucessão, os seguintes bens: 01 (UMA) área de terra, encravado do sitio “ Taboleiro comprido”, é constituído de duas pequenas áreas de terra, formando um só corpo, conjuntamente, com a descrição seguinte: ao Leste( nascente): com …
