Direito Civil

[Modelo] de Arrolamento de Bens | Pedido de Homologação de Partilha de Herança

Resumo com Inteligência Artificial

Os autores requerem arrolamento de bens deixados pela falecida, com a nomeação do primeiro requerente como inventariante. Apresentam documentação necessária, pedindo a homologação da partilha conforme o art. 1.031 do CPC, sem lavratura de termo, e expedição do formal de partilha.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], residente na Comarca de$[parte_autor_endereco_completo], vêm mui respeitosamente pedir o

ARROLAMENTO DE BENS

deixados pelo falecimento de sua genitora, $[parte_reu_nome_completo], consoante o artigo 1.031 e seguintes do CPC.

 

 

Para isso, pedem a nomeação do primeiro Requerente como inventariante, apresentam abaixo as declarações completas, inclusive com a prova do pagamento administrativo do Imposto de transmissão de Bens Imóveis causa mortis, juntam as certidões negativas fiscais da União, do Estado e do Município.

 

Requerem, ainda, a pronta homologação da partilha abaixo, consoante artigo 1.031 do CPC, independentemente da lavratura de qualquer termo, e conseqüente expedição do respectivo formal de partilha.

 

Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas Declarações:

AUTOR DA HERANÇA

 

$[parte_autor_nome_completo], residia na Comarca de $[parte_autor_endereco_completo], onde faleceu aos $[geral_data_generica], tendo como último domicílio a Rua $[geral_informacao_generica] conforme certidão de óbito anexa, aos .... anos de idade. Não deixou testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade.

HERDEIROS: FILHOS DA AUTORA DA HERANÇA

 

$[parte_autor_nome_completo], casado com $[geral_informacao_generica], com $[geral_informacao_generica] anos de idade, reside na Comarca de $[geral_informacao_generica].

 

$[parte_autor_nome_completo], casada com $[geral_informacao_generica], com  $[geral_informacao_generica] anos de idade, reside na Comarca de $[geral_informacao_generica]

 

Ambos são os únicos filhos da inventariada.

BENS DO ESPÓLIO

 

Fração de $[geral_informacao_generica] do imóvel constituído nº $[geral_informacao_generica], da …

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