O que é um inventário negativo?

Um inventário negativo é um procedimento jurídico utilizado para declarar oficialmente que uma pessoa falecida não deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros.

Quando é necessário realizar um inventário negativo?

Um inventário negativo é necessário quando a pessoa falecida, também chamada de 'de cujus', não possui bens a serem partilhados. Isso pode ser importante para encerrar formalmente questões sucessórias e evitar problemas futuros.

Qual é o procedimento para lavrar uma escritura de inventário negativo?

Para lavrar uma escritura de inventário negativo, é necessário apresentar um requerimento ao cartório de registro civil, especificando que o falecido não deixou bens. Devem ser incluídos documentos como certidões de óbito e declarações de inexistência de dívidas e testamento.

Quais documentos são necessários para um inventário negativo?

Os documentos necessários para um inventário negativo incluem a certidão de óbito, declarações de inexistência de testamento e herdeiros desconhecidos, e a quitação do imposto de transmissão causa mortis, entre outros que possam ser requisitados pelo cartório.

Existe um prazo para realizar o inventário negativo?

Não existe um prazo legal específico para realizar um inventário negativo, mas é recomendável que seja feito o quanto antes para evitar possíveis complicações legais futuras.

O inventário negativo precisa de um advogado?

Embora não seja obrigatório, é recomendável ter um advogado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos corretamente ao lavrar um inventário negativo.

Qual é o custo de um inventário negativo?

Os custos de um inventário negativo podem variar dependendo das taxas do cartório e da necessidade de assistência jurídica. Além disso, é necessário quitar o imposto de transmissão causa mortis, caso aplicável.

[Modelo] de Requerimento para Escritura de Inventário Negativo

[Modelo] de Requerimento para Escritura de Inventário Negativo | Sem Bens e Dívidas

Requerimento para lavratura de escritura de inventário negativo devido ao falecimento de 'de cujus', sem bens ou dívidas. O pedido fundamenta-se no artigo 610 do CPC, destacando a inexistência de testamento e a qualificação dos herdeiros.

Atualizado19 out 2021

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EXCELENTÍSSIMA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem, por seu advogado, requerer a lavratura de

ESCRITURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO

em razão do falecimento de $[parte_reu_nome_completo], com fulcro no artigo 610 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, nos termos que se seguem:

I - DO "DE CUJUS"

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf]; domicílio e residência $[parte_autor_endereco_completo], falecido em $[geral_data_generica] na cidade de $[processo_cidade], consoante certidão expedida em $[geral_data_generica] pelo Cartório $[geral_informacao_generica], livro $[geral_informacao_generica], folha $[geral_informacao_generica], termo $[geral_informacao_generica].

II – DOS HERDEIROS E CÔNJUGE

O falecido deixou os seguintes herdeiros e cônjuge:

Qualific…

EXCELENTÍSSIMA TABELIÃ DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

ESCRITURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO

em razão do falecimento de $[parte_reu_nome_completo], com fulcro no artigo 610 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, nos termos que se seguem:

I - DO "DE CUJUS"

II – DOS HERDEIROS E CÔNJUGE

O falecido deixou os seguintes herdeiros e cônjuge:

Qualific…

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