Direito Sucessório

[Modelo] de Primeiras Declarações de Inventário | Plano de Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de primeiras declarações para inventário e partilha de bens deixados pelo falecido. Inclui identificação do de cujus, herdeiros, bens a inventariar, dívidas e proposta de partilha. Solicita homologação e confirmação dos dados para futuros depósitos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], inventariante do bem deixado pelo falecimento de sua mãe $[geral_informacao_generica], em tramite, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 672 do CPC, apresentar as primeiras declarações relativas ao bem deixado pelo falecimento de $[geral_informacao_generica], os documentos pertinentes e esboço de partilha que, por guardarem consonância com os incisos I e III do artigo mencionado seguem abaixo cumulados.

 

 

 

Termos em que,

Pede Deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

 

 

 

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

1- “DE CUJUS” $[geral_informacao_generica], brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG. nº $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF. sob nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada na $[geral_informacao_generica].

 

2 - HERDEIRO

 

2.1- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo].

 

3 – BENS A INVENTARIAR (Aberta a Sucessão)

 

3.1 - Metade ideal de um imóvel a Avenida Claudio Franchi, 319, e seu  respectivo terreno, medindo 74 mts , dados cadastrais de construção: Area construída (m²) – 111, área ocupada pela construção (m²) – 68, imóvel localizado na 2ª Subdivião da Zona Urbana, matriculado junto ao  Cartório de Registro de Imóveis Comarca de $[geral_informacao_generica], sendo lançado pela Prefeitura de $[geral_informacao_generica] com contribuinte nº $[geral_informacao_generica], tendo como valor venal no seu todo R$ 119.149,71 (Cento e dezenove mil reais e cento e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).

 

3.2 - Metade ideal de um valor do resíduo do benefício junto ao INSS, sendo um valor de R$ 5.247,00 (Cinco mil e duzentos e quarenta e sete reais).

 

4- DIVIDAS

 

4.1-  Não pesam sobre o espólio dívidas ativas ou passivas.

 

5 – ESTIMATIVA DO VALOR DOS BENS

 

5.1- R$ 119.149,71 (Cento e dezenove mil e cento e quarenta e nove reais e setenta e um centavos).

 

6 - INSTRUMENTO DE PARTILHA – COM RELAÇÃO AOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE $[geral_informacao_generica]

 

Pelo presente e na melhor forma de direito e sobretudo de acordo com os Artigos 653 e seguintes do CPC. as partes abaixo qualificadas e ajustadas a saber:

 

6.1- $[parte_autor_nome_completo], …

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