Direito Sucessório

Modelo de Manifestação. Primeiras Declarações. Inventário. Partilha de Bens | Adv.Marcel

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta as primeiras declarações em um inventário, solicitando a homologação da partilha dos bens deixados pela falecida, que inclui um imóvel e um veículo. Também requer a expedição de alvará para levantamento de FGTS e a regularização processual dos herdeiros.

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Sobre este documento

Petição

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado que está subscreve, vem com o maior e absoluto respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos do despacho de fls. 16/17, apresentar as

 

Primeiras Declarações

 

e juntada dos documentos, conforme segue.

 

DA DE CUJUS

 

$[geral_informacao_generica] era brasileira, casada com inventariante, portadora da RG nº$[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF/MF sob o nº $[geral_informacao_generica].

 

Veio a falecer em 08 de janeiro de 2021 conforme consta na certidão doc. 10, sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade, deixando, todavia, o esposo, não deixando descendentes e os pais, nos termos do inciso II do artigo 1.829 do Código Civil.

 

DOS HERDEIROS E DO MEEIRO

 

Na qualidade de meeiro e herdeiro, 

 

$[geral_informacao_generica], brasileiro, viúvo, vigilante, portador do RG nº 47.939.867 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº$[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na Rua $[geral_informacao_generica]

 

Na qualidade de herdeiros

 

$[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, desempregado, portador do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF nº $[geral_informacao_generica] residente e domiciliado na Rua $[geral_informacao_generica]

 

$[geral_informacao_generica], brasileira, casada, auxiliar de limpeza, portadora do RG nº $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada na Rua $[geral_informacao_generica]

 

DOS BENS E DIREITOS POSSESSÓRIOS

Dos direitos possessórios de bens imóveis

 

Um Terreno Lote $[geral_informacao_generica] da Quadra $[geral_informacao_generica], do Loteamento denominado "Residencial Vila da Mata", localizado na $[geral_informacao_generica] distante 90,05 m da esquina da Avenida 1, LADO ÍMPAR, com área de 250,80 m2, de formato regular, com as seguintes meditas e confrontações: para quem da Rua $[geral_informacao_generica], LADO PAR olha para o lote 17 na extensão de 11,00 m de frente confrontando com Rua $[geral_informacao_generica], LADO PAR, daí segue na extensão de 22,80 m do lado direito confrontando com Lote 16, daí segue na extensão de 22,80 m do lado esquerdo confrontando com o Lote 18, daí segue na extensão de …

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