O que é uma manifestação de primeiras declarações em um inventário?

A manifestação de primeiras declarações é um documento apresentado pelo inventariante no início de um processo de inventário. Nele, são listados os bens do falecido, as dívidas, os herdeiros e a proposta de partilha dos bens.

Qual a importância de apresentar as primeiras declarações no inventário?

As primeiras declarações são essenciais para formalizar a abertura do inventário, informando ao juiz e às partes envolvidas a situação patrimonial do falecido, incluindo bens, herdeiros e a intenção para a partilha dos bens.

Quais informações devem constar nas primeiras declarações de inventário?

As primeiras declarações devem incluir informações sobre o falecido, a lista de herdeiros, descrição dos bens a inventariar, possíveis dívidas, estimativa do valor dos bens e o esboço de partilha.

Como é feita a partilha dos bens em um inventário?

A partilha dos bens é feita com base nas informações apresentadas nas primeiras declarações e no esboço de partilha. A divisão deve respeitar a legislação vigente e as proporções devidas aos herdeiros, podendo ser ajustada conforme acordos entre as partes.

É necessário anexar documentos ao apresentar as primeiras declarações?

Sim, é necessário anexar documentos que comprovem as informações apresentadas, como certidões, documentos de propriedade dos bens, certidões negativas de débitos, entre outros, para validar as declarações realizadas no processo de inventário.

O que acontece se houver dívidas no inventário?

Se houver dívidas, estas devem ser listadas nas primeiras declarações. Elas serão consideradas na partilha dos bens e poderão influenciar no valor final que cada herdeiro receberá, pois as dívidas precisam ser pagas antes da distribuição dos bens restantes.

Qual é o próximo passo após as primeiras declarações no processo de inventário?

Após as primeiras declarações, o juiz analisará os documentos e poderá solicitar informações adicionais ou ajustes. Uma vez que tudo esteja em ordem, o inventário seguirá para homologação e posterior partilha dos bens, conforme acordado entre as partes e determinado pela lei.

[Modelo] de Manifestação de Primeiras Declarações em Inventário

[Modelo] de Manifestação de Primeiras Declarações em Inventário | Informações sobre Herdeiros e Bens

Manifestação de primeiras declarações em inventário, apresentando informações sobre herdeiros, bens a inventariar e estimativa de valores, conforme o artigo 672 do CPC. O documento inclui esboço de partilha e requer homologação judicial.

Atualizado16 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], inventariante do bem deixado pelo falecimento de sua mãe $[geral_informacao_generica], em tramite, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 672 do CPC, apresentar as primeiras declarações relativas ao bem deixado pelo falecimento de $[geral_informacao_generica], os documentos pertinentes e esboço de partilha que, por guardarem consonância com os incisos I e III do artigo mencionado seguem abaixo cumulados.

Termos em que,

Pede Deferimento.

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

$[advogado_assinatura].

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

1- “DE CUJUS” $[geral_informacao_generica], brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG. nº $[geral_informacao_generica] e inscrita no CPF. sob nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada na $[geral_informacao_generica] falecida em 05/06/2020.

2 - HERDEIRO

2.1- $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo].

3 – BENS A INVENTARIAR (Aberta a Sucessão)

3.1 - Metade ideal de um imóvel a Avenida Claudio Franchi, 319, e seu respectivo terreno constituído por parte do lote n°. 1 da quadra n°.12, no local denominado $[geral_informacao_generica], encerrando o terreno a área de 74,00 m², descrito e caracterizado na matricula n°. 153.906 do referido oficial registrador, no 13°. Subdistrito - Butantã, imóvel localizado na 2ª Subdivisão da Zona Urbana, matriculado junto ao 18°. Oficial Cartório de Registro de Imóveis Comarca de $[geral_informacao_generica], sendo lançado pela Prefeitura de $[geral_informacao_generica] com contribuinte nº $[geral_informacao_generica], tendo como valor venal no seu todo R$ 47.882,00 (Quarenta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais).

3.2 - Metade ideal de um saldo de investimento junto ao banco Itaú, agencia: $[geral_informacao_generica] Conta: …

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

2 - HERDEIRO

3 – BENS A INVENTARIAR (Aberta a Sucessão)

3.2 - Metade ideal de um saldo de investimento junto ao banco Itaú, agencia: $[geral_informacao_generica] Conta: …

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