O que são Primeiras Declarações em um inventário?

As Primeiras Declarações são a apresentação inicial das informações sobre o falecido, seus herdeiros, bens e outras questões relevantes para o processo de inventário, necessário para a regularização dos bens deixados pela pessoa falecida.

Como é feita a abertura de um inventário?

A abertura de um inventário é feita perante o juízo competente, geralmente na comarca onde o falecido residia. É necessário apresentar documentação, como certidões de óbito e documentos dos bens, para iniciar o processo de partilha de bens entre os herdeiros.

Quem pode ser nomeado inventariante?

O inventariante é, geralmente, uma pessoa próxima ao falecido, como um dos herdeiros ou um representante nomeado pelo juiz. O inventariante é responsável por administrar o espólio até a finalização do inventário.

Quais bens devem ser incluídos no inventário?

Devem ser incluídos todos os bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias e outros direitos. No caso apresentado, os bens incluem um imóvel, um terreno, uma conta poupança e um veículo financiado.

O que acontece se há dívidas nos bens deixados pelo falecido?

Se há dívidas nos bens deixados, como um veículo financiado, os herdeiros podem solicitar alvarás para vendê-lo e quitar as dívidas. Isso é importante para evitar que o nome do falecido seja inscrito em órgãos de proteção ao crédito.

Quando é necessário solicitar alvarás no processo de inventário?

Os alvarás são solicitados quando é necessário autorização judicial para vender bens ou levantar valores de contas bancárias do falecido, especialmente para pagar dívidas ou contas pendentes. No exemplo, são necessários alvarás para venda de um veículo e levantamento de valores de contas.

Quais são os passos seguintes após as Primeiras Declarações no inventário?

Após as Primeiras Declarações, o processo segue com a apresentação do plano de partilha, juntada de documentos comprobatórios e possível vista ao Ministério Público, para que, ao final, os bens sejam partilhados entre os herdeiros.

Modelo de Primeiras Declarações. Abertura de Inventário. Espólio

Modelo de Primeiras Declarações. Abertura de Inventário. Espólio | Adv.Silvia

Apresentação das Primeiras Declarações para abertura de inventário do falecido, informando dados do de cujus, herdeiros, bens e dívidas. Requer expedição de alvarás para venda de veículo financiado e levantamento de valores em contas para pagamento de despesas essenciais.

Atualizado26 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua representante constituída, a Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], por intermédio de sua advogada que subscreve o presente, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua $[advogado_endereco], E-mail: $[advogado_email], Tel.: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], para as Publicações/Intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao R. Despacho que a nomeou inventariante, apresentar as

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

de fato e na forma legal que se exige:

I - DO DE CUJUS

Como já informado alhures, na oportunidade que requereu a abertura e Inventário em epígrafe, na qualidade de herdeira legítima na sucessão de seu genitor, o Sr. $[geral_informacao_generica], ratifica a informação prestada quanto ao falecimento daquele na data de $[geral_data_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme certidão já acostada aos autos.

II - DOS HERDEIROS

O falecido deixou três filhos, que já se encontram qualificados nos autos:

1-$[geral_informacao_generica]

2-$[geral_informacao_generica]

3-$[geral_informacao_generica]

III - DO ESTADO CIVIL DO FALECIDO

O “de cujus” era solteiro, conviveu com a genitora dos herdeiros supracitados, por 10 (dez) anos, porém já haviam realizado a Dissolução da sociedade conjugal, há mais de 15 anos, não existindo com aquela, qualquer vinculação.

IV - DOS BENS

O pequeno espólio foi proposto, objetivando apenas regularizar administrativamente, algumas pendências deixadas pelo falecido, em decorrência da morte prematura do mesmo.

1- Um pequeno imóvel urbano, constituído por uma casa residencial, medindo 51,60 m2, situada na Rua $[geral_informacao_generica], localizado na cidade de $[geral_informacao_generica], conforme registro de matrícula nº $[geral_informacao_generica], livro $[geral_informacao_generica], fls.218 do Cartório de Registro de Imóveis. Escritura em anexo.

2- Um terreno urbano medindo 23,00m de frente e 16,50m de fundos, por 100,00m nas laterais, situado na Rua $[geral_informacao_generica], conforme registro de matrícula nº $[geral_informacao_generica], livro $[geral_informacao_generica], fls. 261 do Cartório de Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica]. Documento em anexo

3- Uma Conta Poupança, na Caixa Econômica Federal, Agência: $[geral_informacao_generica], Operação $[geral_informacao_generica], Conta $[geral_informacao_generica], contendo o montante de R$ $[geral_informacao_generica].

4- Um Veículo da marca FIAT, modelo Strada Hardworking, ano 2015, …

I - DO DE CUJUS

IV - DOS BENS

O pequeno espólio foi proposto, objetivando apenas regularizar administrativamente, algumas pendências deixadas pelo falecido, em decorrência da morte prematura do mesmo.

4- Um Veículo da marca FIAT, modelo Strada Hardworking, ano 2015, …

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PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I - DO DE CUJUS

II - DOS HERDEIROS

III - DO ESTADO CIVIL DO FALECIDO

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