Direito Securitário

Modelo de Primeiras Declarações. Inventário. Partilha de Bens | Adv.Amanda

Resumo com Inteligência Artificial

Apresentação das Primeiras Declarações de Inventário, informando sobre o falecimento do autor da herança, união estável, herdeiros e bens a serem partilhados. Requer justiça gratuita, juntada de documentos e intimação da Fazenda Pública para ITCMD.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

AUTOS DO PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar 

 

AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

para os devidos fins de direito, nos seguintes termos.

 

1. DOS FATOS

1.1 DO AUTOR DA HERANÇA

 

Conforme Certidão de Óbito anexa, na data de $[geral_informacao_generica], o Sr. $[geral_informacao_generica], faleceu.

 

O falecido convivia em união estável com $[geral_informacao_generica] e deixou duas filhas: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].

 

O falecido não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade

 

1.2 DO ÚNICO BEM

 

O veículo $[geral_informacao_generica], PLACA $[geral_informacao_generica], RENAVAM $[geral_informacao_generica], CHASSI $[geral_informacao_generica], COR $[geral_informacao_generica], ANO FABRICAÇÃO $[geral_informacao_generica], ANO MODELO $[geral_informacao_generica].

 

1.3 DAS DÍVIDAS

 

O veículo objeto dos autos, foi adquirido pelo casal em $[geral_data_generica], financiado em 60 (sessenta) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], cujo saldo devedor na presente data é de R$$[geral_informacao_generica].

 

Cumpre mencionar que o financiamento encontra-se sendo pago pela inventariante.

 

1.…

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