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[Modelo] de Plano de Partilha de Bens | Partilha de Herança e Quinhão dos Herdeiros
Direito Sucessório
[Modelo] de Plano de Partilha de Bens | Partilha de Herança e Quinhão dos Herdeiros
Resumo com Inteligência Artificial
Plano de partilha de bens deixados por falecido, incluindo valores em consignação e uma motocicleta. Proposta de divisão igualitária entre herdeiros, cada um com quinhão de 25%. Solicita homologação do plano pelo juiz.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem por sua advogada abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência apresentar
PLANO DE PARTILHA
A inventariante informa que a partilha dos bens deixados pelo autor da herança deverá ser da seguinte forma:
MONTE MOR
• R$ $[geral_informacao_generica] - Valor depositado em consignação em …
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Um plano de partilha de bens e herança é um documento que especifica como os bens deixados por uma pessoa falecida serão divididos entre os herdeiros. Ele é apresentado ao juiz para homologação.
A partilha dos bens é feita de acordo com a vontade do falecido, se houver testamento, ou conforme a legislação vigente. Normalmente, é dividido em quinhões, que são partes iguais ou proporcionais entre os herdeiros.
O juiz tem o papel de homologar o plano de partilha, verificando se está de acordo com a lei e se todos os herdeiros estão sendo contemplados corretamente. Ele garante que o processo seja justo e legal.
Sim, é recomendável contratar um advogado para elaborar o plano de partilha, pois ele possui o conhecimento jurídico necessário para garantir que o documento atenda aos requisitos legais e aos interesses dos herdeiros.
Para apresentar um plano de partilha, normalmente são necessários documentos que comprovem os bens do falecido, como certidões de propriedade e extratos bancários, além do atestado de óbito e documentos dos herdeiros.
Após a homologação do plano de partilha pelo juiz, o plano é executado e os bens são distribuídos aos herdeiros conforme o estipulado. Cada herdeiro passa a ter legalmente o direito sobre sua parte dos bens.
Os quinhões são definidos com base na legislação ou na vontade do falecido, se houver testamento. Geralmente, os bens são divididos em partes iguais entre os herdeiros, mas podem ser ajustados conforme acordos entre as partes.
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