Acordo de Partilha de Herança | Minuta | Plano de Partilha | 2026
Resumo com Inteligência Artificial
Minuta de acordo para partilha de bens deixados por falecido, definindo a divisão patrimonial entre herdeiros, incluindo cláusulas sobre valores, bens móveis e imóveis, renúncia a direitos, quitação geral e responsabilidades tributárias. Deve ser homologado judicialmente.
Um acordo de partilha de herança é um documento onde os herdeiros ajustam entre si a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida, evitando assim um processo judicial de inventário litigioso.
MINUTA DE PLANO DE PARTILHA
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
PARTES:
Parte 1. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG nº $[parte_autor_rg] e CPF nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo];
Parte 2. $[parte_conjuge_nome_completo], $[parte_conjuge_estado_civil], $[parte_conjuge_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_conjuge_rg] e CPF nº $[parte_conjuge_cpf], residente e domiciliado à $[parte_conjuge_endereco_completo];
Ajustam entre si o presente plano de partilha dos bens deixados por $[geral_informacao_generica_falecido], inventariado no processo judicial tombado sob o nº $[processo_numero_cnj], que tramita perante a $[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca]/$[processo_estado], nos seguintes termos:
Cláusula 1ª – Da Partilha em Dinheiro
Os herdeiros $[informacao_herdeiros_nomes] receberão, cada um, a quantia de R$ $[informacao_valor_partilha] ($[informacao_valor_por_extenso]), a ser paga no momento da homologação judicial deste plano de partilha.
Cláusula 2ª – Do Veículo
O veículo marca/modelo $[veiculo_marca_modelo], cor $[veiculo_cor], ano/modelo $[veiculo_ano_modelo], placas $[veiculo_placa], chassi nº $[veiculo_chassi], será atribuído aos herdeiros $[informacao_herdeiros_nomes], com autorização imediata para expedição de alvará judicial para alienação e transferência do bem.
Cláusula 3ª – Do Imóvel Legado
O imóvel de matrícula nº $[imovel_matricula], registrado no Cartório de Registro de Imóveis de $[imovel_cartorio], legado …
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Para fazer uma boa minuta de acordo de partilha de bens, é importante identificar corretamente as partes envolvidas, discriminar os objetos do acordo, incluir termos e condições para o cumprimento do acordo, e dispor sobre as consequências do descumprimento.
Sim, é possível realizar um acordo sobre a divisão da herança, que deve ser homologado judicialmente ou registrado em cartório em caso de inventário extrajudicial, estabelecendo o compromisso entre os herdeiros.
Para elaborar um formal de partilha, é necessário identificar o falecido, listar os herdeiros, descrever os bens do espólio, atribuir os bens aos herdeiros, calcular dívidas e obrigações do espólio, incluir cláusulas específicas, obter homologação judicial e registrar o documento nos órgãos competentes.
A homologação de um plano de partilha envolve a aprovação do documento pelo juiz responsável, permitindo a transferência formal dos bens aos herdeiros. Esse processo garante a validade legal do acordo.
Se um acordo de partilha não for cumprido, ele pode ser executado judicialmente, conforme previsto no Código de Processo Civil, obrigando as partes a cumprir o que foi pactuado.
As consequências do descumprimento de um acordo de partilha podem incluir o desfazimento do acordo, aplicação de multas, pagamento de lucros cessantes e eventual retomada do processo judicial de inventário.
No formal de partilha, devem ser registrados a identificação do falecido, a relação de herdeiros, descrição e partilha dos bens, cálculo de dívidas do espólio, cláusulas adicionais, assinaturas dos envolvidos e a homologação judicial.
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