O que é um acordo de partilha de herança?

É um documento onde os herdeiros concordam sobre a divisão dos bens deixados pelo falecido, evitando litígios judiciais. Pode ser homologado judicialmente ou registrado em cartório.

Como fazer uma boa minuta de acordo de partilha de herança?

Uma boa minuta deve identificar as partes, discriminar os bens, elencar termos ou condições para cumprimento e prever consequências para descumprimento. É importante também pedir a suspensão de processos em andamento, se aplicável.

O que deve conter um formal de partilha?

O formal de partilha deve incluir a identificação do falecido, relação de herdeiros, descrição dos bens, atribuição dos bens aos herdeiros, cálculo de dívidas e cláusulas específicas. Deve ser homologado por um juiz.

É possível fazer um acordo sobre a divisão da herança?

Sim, acordos sobre a divisão da herança, conhecidos como planos de partilha, são possíveis e devem ser formalizados e, se necessário, homologados judicialmente ou em cartório.

Quais são as etapas para elaborar um formal de partilha?

As etapas incluem identificação do falecido, listagem dos herdeiros, descrição e atribuição dos bens, cálculo de dívidas e homologação pelo juiz, além do registro em órgãos competentes.

Direito Sucessório

Acordo de Partilha de Herança | Minuta | Plano de Partilha | 2025

Minuta de acordo para partilha de bens deixados pelo falecido, estabelecendo a divisão entre herdeiros, incluindo valores, bens móveis e imóveis, além de cláusulas sobre quitação e responsabilidade tributária. Busca evitar litígios judiciais.

Atualizado30 dez 2025

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

Acordo de Partilha de Herança | Minuta de acordo para partilha de bens deixados pelo de cujus.

Neste modelo, os herdeiros ajustam entre si a divisão patrimonial, evitando o litígio judicial em processo contencioso de inventário.

Como fazer uma boa minuta de acordo?

Uma boa minuta de acordo deve conter os seguintes pontos:

Identificar com precisão as partes;
Discriminar o objeto do acordo, individualizando tanto o objeto principal como seus assessórios;
Elencar eventuais termos ou condições para seu cumprimento;
Dispor sobre as consequências de seu descumprimento – como desfazimento do acordo, aplicação de multa, lucros cessantes, etc.

Se a minuta for feita em um processo em andamento, é preciso pedir a suspensão do processo, que será retomado em caso de inadimplemento.

É possível realizar acordo sobre herança?

Sim, é possível realizar acordo sobre a divisão da herança.

Este acordo também é chamado de plano de partilha, e deve ser homologado judicialmente ou registrado em cartório de títulos e documentos, em caso de inventário extrajudicial, firmando o compromisso entre os herdeiros.

Como elaborar um formal de partilha?

A elaboração de um formal de partilha é um passo importante no processo de inventário, sendo o documento final que oficializa a divisão dos bens do espólio (patrimônio deixado pelo falecido) entre os herdeiros.

Para elaborar o formal de partilha corretamente, é necessário seguir alguns passos e incluir informações essenciais para que o documento tenha validade legal. Veja os principais pontos para a elaboração:

Identificação do falecido: Informações sobre o nome, data de falecimento, estado civil, e existência de testamento.
Relação de herdeiros: Nome completo dos herdeiros, seus dados pessoais, grau de parentesco com o falecido, e possíveis representantes legais.
Descrição dos bens do espólio: Detalhamento dos bens que compõem o patrimônio, como imóveis, veículos, contas bancárias, e outros direitos.
Atribuição dos bens aos herdeiros: Especificação da partilha dos bens, indicando o quinhão que cabe a cada herdeiro.
Cálculo de dívidas e obrigações do espólio: Indicação das dívidas que devem ser pagas com o patrimônio do falecido antes da partilha.
Cláusulas e observações: Disposições sobre usufruto, permuta entre herdeiros ou outras condições específicas da partilha.
Homologação do formal de partilha: Aprovação do documento pelo juiz responsável, permitindo a transferência formal dos bens.
Assinaturas: Assinatura dos herdeiros, representantes legais, advogado e juiz.
Registro: Procedimento de registro nos órgãos competentes, como cartórios e Detran, para a efetiva transferência dos bens.

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