Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] DO ESTADO DE $[processo_uf].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], representada por $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificado(a) nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO, por intermédio de seu advogado infra-assinado, na qualidade de Inventariante, conforme disposto no Termo de Compromisso de Inventariante, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao quanto exposto na petição inicial, apresentar o seguinte:
PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS
com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos, informando, conjuntamente com os demais herdeiros, que:
I - DO "DE CUJUS"
O(a) falecido(a) $[geral_informacao_generica], genitor(a) dos herdeiros, era brasileiro(a), viúvo(a), filho(a) de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Faleceu no dia $[geral_data_generica], conforme Certidão de Óbito juntada aos autos, sendo que à época residia e era domiciliado(a) nesta comarca de $[geral_informacao_generica].
II – DOS BENS
O espólio é composto por bens móveis, imóveis, dinheiro em conta bancária e outros ativos, conforme a seguir:
Imóvel Residencial:
Localizado na Rua $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica] m² de área construída, em um terreno de $[geral_informacao_generica] m². Avaliado em R$ $[geral_informacao_generica], conforme laudo pericial de avaliação anexo. Adquirido por contrato de compra e venda do Sr. $[geral_informacao_generica], conforme escritura lavrada no Cartório de $[geral_informacao_generica].
Dinheiro em Conta Bancária:
Conta corrente no Banco $[geral_informacao_generica], agência $[geral_informacao_generica], com saldo de R$ $[geral_informacao_generica], conforme extrato anexado.
Veículo Automotor:
Automóvel marca $[geral_informacao_generica], modelo $[geral_informacao_generica], ano de fabricação $[geral_informacao_generica], avaliado em R$ $[geral_informacao_generica], conforme tabela Fipe.
Terreno Urbano:
Terreno localizado no Loteamento $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica] m², avaliado em R$ $[geral_informacao_generica], conforme laudo pericial de avaliação anexo
Bens Móveis:
Mobiliário e eletrodomésticos que guarnecem a residência familiar, avaliados em conjunto no valor de R$ $[geral_informacao_generica], conforme laudo pericial de avaliação anexo.
III – DA PARTILHA AMIGÁVEL
VALOR DO MONTE-MOR: R$ $[geral_informacao_generica]
Os herdeiros acordam que a partilha dos bens deixados pelo de cujus será realizada da seguinte forma, respeitando-se as proporções legais:
Imóvel Residencial:
O imóvel será dividido igualmente entre os herdeiros, sendo que cada um receberá $[geral_informacao_generica]% do valor total avaliado.
Conta Bancária:
O saldo bancário será partilhado em iguais proporções, destinando-se a cada herdeiro R$ $[geral_informacao_generica], valor este que corresponde à $[geral_informacao_generica]% do total.
Veículo Automotor:
O automóvel será atribuído ao herdeiro $[geral_informacao_generica], que indenizará os demais no valor correspondente às suas quotas, ou seja, $[geral_informacao_generica]% do valor de avaliação, que será pago em até $[geral_informacao_generica] parcelas mensais e consecutivas.
Terreno Urbano:
O terreno será vendido, e o valor será repartido entre os herdeiros, sendo que cada um terá direito ao total de $[geral_informacao_generica] do montante da venda.
Bens Móveis:
O mobiliário e os eletrodomésticos serão destinados ao herdeiro $[geral_informacao_generica], que compensará os demais herdeiros com o pagamento único de R$ $[geral_informacao_generica], para cada um deles.
IV - DA INESXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
Os herdeiros declaram, sob as penas da lei, que o(a) falecido(a), $[parte_autor_nome_completo], não deixou dívidas em seu nome ou em nome do espólio, conforme pesquisa realizada junto a órgãos de proteção ao crédito e instituições financeiras, as quais não apontam quaisquer pendências financeiras.
Certidões de Óbito e de Regularidade Fiscal:
Os herdeiros apresentaram a Certidão de Óbito, que atesta a falta de registros de débitos. Ademais, foram obtidas certidões de regularidade fiscal que comprovam a inexistência de tributos pendentes, como IPTU, ITR e outros encargos relacionados ao patrimônio deixado.
Declaração de Bens:
Os herdeiros afirmam que, ao longo da vida, o(a) falecido(a) sempre se mostrou diligente em suas obrigações financeiras, mantendo suas contas em dia, e não possui pendências em instituições bancárias, conforme extratos e documentos que acompanham esta petição.
Eventuais Dívidas de Consumo:
Não existem registros de dívidas de consumo que possam ter sido deixadas, como contas de serviços públicos, telecomunicações, e demais despesas de natureza pessoal, os quais foram quitados até a data do falecimento.
Responsabilidade dos Herdeiros:
Os herdeiros reconhecem que, conforme disposto no artigo 1.997 do Código Civil, …
