Direito Sucessório

[Modelo] de Plano de Partilha Amigável | Homologação de Crédito em Ação de Inventário

Resumo com Inteligência Artificial

O documento apresenta um Plano de Partilha Amigável para homologação judicial, referente a um crédito de pequeno valor deixado pelo falecido. A partilha é proposta entre a viúva e os filhos, sendo isenta de ITD. Solicita a homologação, justiça gratuita e expedição de formal de partilha.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], representado por seu filho $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO DE BENS, por seu advogado “ in fine” assinado, vem á presença de V.Exa., na condição de Inventariante, conforme assevera Termo de Compromisso de Inventariante, para dar cumprimento ao quanto aduzido em seu Pedido Inicial, vem perante Vossa Excelência apresentar

 

PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS

 

com supedâneo nas razões fáticas e de direito, que o Inventariante, conjuntamente com seus irmãos informam a este Juizo que:

 

I - DO "DE CUJUS 

 

Sendo este, $[geral_informacao_generica], esposo da Sra. $[geral_informacao_generica] e genitor do Inventariante e suas irmãs, faleceu no dia $[geral_data_generica] às 11:11 horas, em $[geral_informacao_generica], tendo por causa mortis a cardiopatia dilatada, conforme atesta a o Registro de Translado de Assento de Óbito em anexo, exarada pelo Cartório do Registro Civil da Comarca de Teixeira de Freitas. Era brasileiro, filho de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], estado civil casado, residia na $[geral_informacao_generica].

 

II – DOS BENS

 

O Espólio não deixou bens a inventariar, porém ficou de um crédito de pequena monta, representado por Processo Precatório de nº $[geral_informacao_generica], que tramita no Tribunal de Justiça da $[geral_informacao_generica].

 

01- Um crédito no valor total de R$ $[geral_informacao_generica], representado pelo Processo Precatório de nº …

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