Direito Sucessório

[Modelo] de Plano de Partilha em Inventário Judicial | Homologação e Distribuição de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

O documento apresenta um plano de partilha de bens no inventário judicial, requerendo homologação. Detalha herdeiros, bens do espólio, inexistência de dívidas, e solicita prazo para pagamento do ITCMD. O pedido principal é a homologação do plano, respeitando as quotas dos herdeiros.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], nomeada como inventariante nos presentes autos, vem por intermédio de seus procuradores que subscrevem, apresentar:

 

PLANO DE PARTILHA 

 

1. DO (A) AUTOR (A) DA HERANÇA

 

A de cujus $[geral_informacao_generica], era $[geral_informacao_generica], filha de $[geral_informacao_generica], inscrito (a) no CPF nº. $[geral_informacao_generica], residia em $[geral_informacao_generica], e não deixou testamento. 

 

O falecimento ocorreu no dia $[geral_informacao_generica], conforme Certidão de Óbito expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de $[geral_informacao_generica], acostada nos autos. 

 

Informa-se, ainda, que o (a) de cujus era viúva do Sr. $[geral_informacao_generica] e deixou $[geral_informacao_generica] filhos maiores, quais sejam, $[geral_informacao_generica].

 

2. DA INEXISTÊNCIA DE MEAÇÃO

 

O (A) de cujus era viúva do Sr. $[geral_informacao_generica], nos termos da averbação na certidão de óbito e de casamento.

 

Assim, considerando o óbito do Sr. $[geral_informacao_generica] e a consequente partilha de bens à época, inexistente qualquer direito de meação no caso em comento.

 

3. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

 

O (A) de cujus $[geral_informacao_generica] deixou $[geral_informacao_generica] filhos maiores e capazes, sendo esses seus herdeiros necessários:

 

3.1. $[geral_informacao_generica], inscrito(a) no CPF sob o n° $[geral_informacao_generica], e RG sob o n° $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado (a) na Rua $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], sem endereço eletrônico.

 

3.2. $[geral_informacao_generica], inscrito(a) no CPF sob o n° $[geral_informacao_generica], e RG sob o n° $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado (a) na Rua $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], sem endereço eletrônico.

 

3.3. $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob nº. $[geral_informacao_generica] e RG sob nº. $[geral_informacao_generica], casada no regime de $[geral_informacao_generica] de bens com $[geral_informacao_generica], ambos com endereço na Rua $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], sem endereço eletrônico.

 

3.4. $[geral_informacao_generica], inscrita no CPF sob nº. $[geral_informacao_generica] e RG sob nº. $[geral_informacao_generica], casada no regime de $[geral_informacao_generica] de bens com $[geral_informacao_generica], ambos com endereço na Rua $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], sem endereço eletrônico.

 

4. DA SUCESSÃO DOS BENS

 

O (A) de cujus era viúva do Sr. $[geral_informacao_generica], conforme documentos anexos, assim, os bens do falecido devem ser partilhados entre seus herdeiros necessá…

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