Direito Sucessório

[Modelo] de Inventário Extrajudicial | Plano de Partilha e Meação de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Herdeiro inicia inventário extrajudicial, apresentando plano de partilha dos bens deixados pelo falecido. O documento descreve a meação da cônjuge e a divisão dos bens entre herdeiros, além de requerer a homologação do plano de partilha e comprovação do ITCMD.

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Sobre este documento

Petição

AO TABELIÃO DO ___ TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Protocolo nº. Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem por intermédio de seus procuradores que subscrevem, requerer sua nomeação como inventariante para apresentar:

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E PLANO DE PARTILHA 

 

1. DO FALECIDO.

 

O de cujus Nome Completo, era brasileiro, estado civil, filho de Informação Omitida, inscrito no CPF nº. Inserir CPF, residia na Inserir Endereço, e não deixou testamento. 

 

O falecimento ocorreu no dia Data, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de CIDADE acostada nos autos. 

 

Informa-se, ainda, que o de cujus era casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida e deixou Informação Omitida filhos maiores.

2. DA MEAÇÃO

O de cujus era casado com Informação Omitida, brasileira, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, com endereço na Rua Informação Omitida, no regime de comunhão universal de bens.

 

Assim sendo, a partilha dos bens deve ser realizada em consonância ao regime de bens escolhido pelo casal, de forma que a cônjuge supérstite deverá receber a sua meação na importância de 50% (cinquenta por cento) de todo o patrimônio do casal, sendo que a outra metade deve ser partilhada entre os herdeiros necessários do de cujus.

3. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

O de cujus deixou Informação Omitida filhos, sendo esses seus únicos herdeiros necessários, de acordo com as informações prestadas abaixo:

 

3.1. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.

 

3.2. Informação Omitida, brasileiro, inscrito no CPF nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, casado no regime de comunhão Informação Omitida de bens com Informação Omitida, brasileira, inscrita no CPF sob nº. Informação Omitida e RG nº. Informação Omitida, ambos com endereço na Rua Informação Omitida.

4. DOS BENS DO ESPÓLIO

O de cujus Nome, casado no regime de comunhão universal de bens com Informação Omitida, era proprietário dos bens descritos abaixo que devem ser partilhados entre seus herdeiros e a cônjuge supérstite. 

4.1. CASA E TERRENO DE MATRÍCULA nº. Informação Omitida: Terreno e casa de alvenaria situado na Rua Informação Omitida, conforme medidas e confrontações constantes da matrícula nº. Informação Omitida, junto ao Ofício de Registro de Imóveis de Informação …

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