Direito de Família

[Modelo] de Plano de Partilha | Homologação Amigável de Bens do Espólio

Resumo com Inteligência Artificial

O documento apresenta um plano de partilha do espólio, solicitando a homologação da partilha amigável dos bens, incluindo um veículo e um imóvel. As partes renunciam a certos quinhões e estabelecem a divisão dos bens de acordo com o acordo entre viúva e herdeiros. Requer expedição de ofícios ao banco e formalização da partilha.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e outros, já qualificados nos autos do processo acima epigrafado, por suas advogadas e procuradoras que esta subscrevem, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao R. despacho de fls., comprovar a homologação do ITMD e apresentar o plano de partilha assinado pelas partes, o que faz o quanto segue:

 

1. DOS BENS DO ESPÓLIO

 

1. Veículo HONDA/CG 150 TITAN KS, placas $[geral_informacao_generica], cor preta, ano 2006/2006, renavam $[geral_informacao_generica], com valor da tabela Fipe para maio de 2021 de R$ $[geral_informacao_generica];

 

2. IMÓVEL: Um terreno situado nesta cidade, no loteamento denominado “$[geral_informacao_generica]”, formado dos lotes nºs. $[geral_informacao_generica], da quadra “A”, com frente para a rua $[geral_informacao_generica], distante 39,50 metros da avenida $[geral_informacao_generica], medindo 20,00 metros de frente, por 27,50 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote nº. 30, de outro lado com o lote nº. 33 e pelos fundos com os lotes nº. 25 e 26. PROPRIETÁRIOS: $[geral_informacao_generica], motorista com CIC $[geral_informacao_generica] e sua mulher $[geral_informacao_generica], do lar, dependente do marido, filha de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], brasileiros, domiciliados nesta cidade, na rua $[geral_informacao_generica]. O valor venal para o exercício de 2021 foi calculado no valor de R$ $[geral_informacao_generica];

 

3. Conta bancária no Bradesco, agência n.º. $[geral_informacao_generica] conta corrente $[geral_informacao_generica], cujo extrato a família não possui, devendo ser oficiado o banco para apresentar eventuais valores para levantamento.

 

2. DA RENÚNCIA E DO USUFRUTO

 

A viúva meeira e os herdeiros $[geral_informacao_generica]$[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generic…

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