Direito Sucessório

Modelo de Plano de Partilha com Cessão de Direitos Hereditários

Resumo com Inteligência Artificial

Apresenta-se novo plano de partilha em ação de inventário, incluindo correções e cessão de direitos entre herdeiros. O imóvel será partilhado em partes iguais, considerando a cessão. Dívidas e tributos também são abordados, solicitando homologação judicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined

 

 

 

Processo n° Número do Processo

                                                       

 

 

Nome Completo, já qualificada, por seu procurador signatário, nos autos da Ação de Inventário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento a NE n° Informação Omitida, apresentar novo plano de partilha, com as correções apontadas no despacho de fl.284, nos seguintes termos:

 

I - DO "DE CUJUS"

Nome Completo, Cédula de Identidade/RG nº Inserir RG e CPF/MF nº Inserir CPF, casado pelo Regime de Separação Obrigatória de Bens com a inventariante Nome Completo, conforme Certidão de Casamento atualizada anexa. Faleceu em 09.10.2000, conforme certidão de óbito de fl.06.

II - DOS HERDEIROS

São herdeiros do "de cujus"

 

1- Informação Omitida

2- Informação Omitida

3- Informação Omitida

4- Informação Omitida

5- Informação Omitida

III- DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

Conforme Escritura Pública de Cessão de direitos Hereditários de fl.249, o herdeiro Informação Omitida transferiu à cessionária/herdeira Informação Omitida o quinhão que lhe cabe na condição de herdeiro. 

IV- DOS BENS

Constitui o espólio o seguinte bem:

 

a) Lote Urbano n° Informação Omitida da Quadra n° Informação Omitida, com área de 297,99 m², matricula n° Informação Omitida (fl.120). 

 

Avaliado em R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), conforme avaliação da Fazenda Estadual de fl.145, item “1”.

V - DA PARTILHA

Apresenta a inventariante o seguinte plano de partilha:

 

O imóvel descrito no item IV será partilhado em partes iguais entre os herdeiros, exceto quanto à herdeira Informação Omitida, que ficará com o quinhão correspondente ao herdeiro Informação Omitida, conforme …

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