Modelo de Lavratura de Escritura | Inventário Extrajudicial
Resumo com Inteligência Artificial
Petição para lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com partilha amigável de bens do falecido, que deixou filhos maiores e sem testamento. Solicita a formalização da partilha de bens entre os herdeiros, conforme acordos estabelecidos.
Uma escritura pública de inventário e partilha é um documento legal que formaliza a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, de forma amigável e extrajudicial, desde que não haja testamento.
ILMO. SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE $[processo_estado].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao],$[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada $[parte_autor_endereco_completo], vêm, através desta petição, requerer a
LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA
de INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, com partilha amigável de bens, conforme os dispositivos legais em vigor.
I. DO FALECIDO E AUTOR DA HERANÇA
O senhor $[geral_informacao_generica], falecido no dia $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito datada em $[geral_data_generica]e expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Boa $[geral_informacao_generica], casado sob o $[geral_informacao_generica] com $[geral_informacao_generica], e deixou viúva e $[geral_informacao_generica] filhos maiores e capazes, bem como bens a inventariar.
II. DOS HERDEIROS
Os herdeiros do falecido são:
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
III. DA ADVOGADA ASSISTENTE
A advogada $[advogado_nome_completo], com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], portadora do CPF nº $[geral_informacao_generica], com endereço $[advogado_endereco], prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, …
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Quais são as condições para fazer um inventário extrajudicial?
Para realizar um inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, haja concordância entre eles sobre a partilha dos bens, e não exista testamento do falecido.
Qualquer herdeiro, com assistência de um advogado, pode solicitar a lavratura da escritura de inventário junto a um tabelionato de notas.
Sim, é possível fazer o inventário extrajudicial mesmo que o falecido tenha deixado dívidas, desde que sejam solucionadas ou reconhecidas no processo.
O inventariante é nomeado pelos herdeiros para representar o espólio, administrando os bens e assegurando a correta divisão conforme a escritura pública.
Certificar a inexistência de testamento é essencial para garantir que a partilha dos bens ocorra conforme um acordo entre os herdeiros, sem a necessidade de cumprir disposições testamentárias.
Se um dos herdeiros não concordar com a partilha, será necessário buscar a via judicial para resolver o inventário, pois a via extrajudicial exige concordância mútua entre todos os herdeiros.
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