Direito Sucessório

Plano de Partilha | Novo CPC, Artigo 653 | Inventário

Resumo com Inteligência Artificial

Inventariante apresenta plano de partilha, arrolando bens do espólio e requerendo intimação do herdeiro que detém a posse dos bens para apresentação de documentação, alegando recusa em partilhar. Destaca necessidade de formalização do plano para homologação judicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

PROCESSO Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo e OUTROS, todos devidame qualificados nos autos supra, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores, em cumprimento ao r. Decisão de Ep. 222.1, adequar adequação o Plano de Partilha  apresentando, nos termos do art. 653, do CPC.

 

 

Inicialmente cumpre ressaltar que, o inventariante, bem como os herdeiros Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo, NÃO se encontram com a posse de nenhum bem, uma vez que todos os bens estão com o herdeiros Nome Completo e Nome Completo, que estão usufruindo de todos, razão pela qual, até o presente momento, não foi possível a resolução do presente processo, pois estes se recusam em partilhar os bens.

 

Desta feita, não pode ser aplicado em desfavor do inventariante, a multa de 3% do valor dos bens inventariados, bem como, a obrigação de  entregar  os  bens,  mediante  mandado  de  busca  e  apreensão  ou  de  imissão  na  posse, pois até o presente momento, ressaltando mais uma vez, todos os bens estão em posse do herdeiro Nome Completo.

 

Cumpre ressaltar ainda que, o herdeiro Nome Completo, foi intimado por diversas vezes para entregar a documentação dos imóveis que estava em seu poder, bem como, foi condenado em multa pelo descumprimento injustificado, porém, nunca pagou por essa multa:

I - PLANO DE PARTILHA

I.1 - AUTO DE ORÇAMENTO

1 – AUTORES DA HERANÇA

Informação Omitida, brasileito, casado, falecido em 03/02/2011, inscrito no CPF sob o n.º Informação Omitida;

Informação Omitida, brasileira, casada, falecida em 03/11/2011, inscrita no CPF sob o n.º Informação Omitida.

2 – INVENTARIANTE

2.1 - Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço.

3 – HERDEIROS DE AMBOS

3.1 - Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.4 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.5 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.6 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.7 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.8 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.9 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

3.10 -  Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

4 – HERDEIROS DA SRA. Informação Omitida

4.1 - Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF;

4.2 - Nome Completo, nacionalidade, estado …

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