Como funciona a divisão de bens em um regime de comunhão parcial de bens?

No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal. No caso de falecimento, metade do patrimônio vai para o cônjuge sobrevivente e a outra metade é dividida entre os herdeiros.

O que é um plano de partilha de bens?

Um plano de partilha de bens é um documento legal que detalha a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros e o cônjuge sobrevivente. Ele segue as normas legais para garantir que a partilha seja justa e conforme a lei.

Quem tem direito à herança em um inventário?

No inventário, os herdeiros legítimos, que incluem cônjuge, descendentes e, na ausência destes, ascendentes e colaterais, têm direito à herança. A divisão segue as regras estabelecidas no plano de partilha, conforme a legislação vigente.

Qual é o valor da meação da viúva em um inventário?

A meação da viúva é de 50% do acervo hereditário, que representa a parte do patrimônio que era comum ao casal. No exemplo dado, a viúva recebeu R$ 58.210,01, que equivale à metade dos bens partilháveis.

Como é calculada a parte dos herdeiros no plano de partilha?

A parte dos herdeiros é calculada dividindo o restante do acervo hereditário após a retirada da meação do cônjuge sobrevivente. No exemplo, cada herdeiro recebeu 25% do total partilhável, que é a metade restante do acervo após a meação.

Qual é o procedimento para formalizar a partilha de bens?

A partilha de bens é formalizada por meio de um plano de partilha apresentado ao juízo competente, que deve ser aprovado pelo juiz. Este plano detalha como os bens serão divididos entre os herdeiros e o cônjuge.

Quais documentos são necessários para um plano de partilha?

Para elaborar um plano de partilha, são necessários documentos que comprovem o valor dos bens, a relação de parentesco entre os herdeiros e o falecido, e a certidão de casamento para definir a meação do cônjuge, entre outros.

O que acontece após a aprovação do plano de partilha pelo juiz?

Após a aprovação do plano de partilha pelo juiz, os pagamentos são efetuados conforme o estabelecido. Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente recebem suas partes do patrimônio, concluindo o processo de partilha.

Manifestação. Plano de Partilha. Inventário. Partilha de Bens

Manifestação. Plano de Partilha. Inventário. Partilha de Bens | Adv.Mariana

A parte apresenta Plano de Partilha no inventário, dividindo bens entre a viúva meeira e dois herdeiros. O valor total do acervo é R$ 116.420,02, sendo R$ 58.210,01 para a viúva e R$ 29.105,00 para cada herdeiro. Solicita deferimento da partilha.

Atualizado26 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMASENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e outros, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

Plano de Partilha

conforme dispõe o artigo 653 do CPC, nos seguintes termos:

De acordo com o valor total do acervo hereditário líquido, ou monte partível, em R$ 116.420,02 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e vinte reais e dois centavos), deduzida a meação da viúva, que era casada com o de cujus no regime de Comunhão Parcial de Bens, ou seja, 50% (cinquenta por cento) no valor de R$ 58.210,01 (cinquenta e oito mil, duzentos e dez reais e um centavo), portanto, a meação do inventariado que constitui a herança dos herdeiros legítimos sendo dois descendentes, será o valor de R$ 29.105,00 (vinte e nove mil e cento e cinco reais), ou 50% (cinquenta por cento) do monte partível, cabendo para cada um dos 02 (dois) herdeiros legítimos …

EXCELENTÍSSIMASENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e outros, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar

Plano de Partilha

conforme dispõe o artigo 653 do CPC, nos seguintes termos:

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