Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara da Família e Sucessões da comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por seu advogado, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, nos autos do INVENTÁRIO de $[geral_informacao_generica], em atenção ao despacho de fls.$[geral_informacao_generica], cumprir as determinações em questão.
PLANO DE PARTILHA
DO VIÚVO MEEIRO E DOS HERDEIROS
A falecida deixa o esposo, ora requerente e 03 (três) filhos, maiores e capazes, quais sejam:
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo];
$[geral_informacao_generica], brasileiro, nascido em 07/05/1962, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica], e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliado na $[geral_informacao_generica];
$[geral_informacao_generica], brasileira, solteira, nascida em 21/10/1963, portadora da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica], e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada à $[geral_informacao_generica];
$[geral_informacao_generica], brasileira, nascida em 17/03/1965, portadora da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica], e do CPF Nº $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada na $[geral_informacao_generica].
DOS BENS
Relação de bens, ratificando as primeiras declarações:
A- 1/5 (UM QUINTO) do denominado Sítio $[geral_informacao_generica], com aproximadamente 8 alqueires, iguais a 19,36 ha, situada no lugar denominado $[geral_informacao_generica], no Município e Comarca de $[processo_comarca] - Anexo Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca], no Livro Número 3-P de Transcrição e Transmissões a folhas 17(dezessete e sob Número de ordem $[geral_informacao_generica], com averbação de escritura transcrita sob Nº $[geral_informacao_generica], com o seguinte teor :
$[geral_informacao_generica]
Valor a ser inventariado - 1/5 pertencente à INVENTARIADA R$ 11.100,00
B- Depósito em conta corrente junto ao Banco $[geral_informacao_generica], conta/agência Nº $[geral_informacao_generica], encerrada em 17/09/2014, e encontrava-se na data do óbito qual seja 10/03/2014 com o valor de R$ 1.777,06
Valor a ser inventariado - R$ 1.777,06
C- Depósito em Conta Poupança junto ao Banco $[geral_informacao_generica], conta/agência $[geral_informacao_generica], aberta em 02/06/1992 com a ultima movimentação em 26/03/2015 com saldo de R$ 45.596,69
Valor a ser inventariado - R$ 45.596,69
D- Depósito em conta corrente junto ao Banco $[geral_informacao_generica], conta/agência Nº $[geral_informacao_generica], e encontrava-se na data 05/08/2015 com o valor de R$ 5.950,68
Valor a ser inventariado - R$ 5.950,68
E- Depósito em CDB DI Junto ao Banco $[geral_informacao_generica], conta/agência Nº $[geral_informacao_generica], e encontrava-se na data 05/08/2015 com o valor projetado de
Capital R$ 44.500,00
Juros R$ 12.761,12
Imposto de RendaR$ 1.962,21
Saldo Liq Projetado R$ 55.298,91
Saldo existente 05/08/2015R$ 55.276,97
Valor a ser inventariado - R$ 55.276,97
Destarte, tem-se para o valor do Monte Mór a quantia equivalente à R$ 119.701,40( cento e dezenove mil setecentos e um reais e quarenta centavos)
DAS DÍVIDAS E COLAÇÕES
No que tange à eventuais colações, cumpre mencionar que não haverá bens a serem colacionados, da mesma forma que não há dívidas pendentes firmadas em vida pela de cujus.
DA PARTILHA
Bens imóveis
1) 1/5 (UM QUINTO) do denominado Sítio $[geral_informacao_generica] com aproximadamente 8 alqueires, iguais a 19,36 ha, situada no lugar denominado $[geral_informacao_generica], no Município e Comarca de $[processo_comarca] - Anexo Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de $[processo_comarca], no Livro Número 3-P de Transcrição e Transmissões a folhas 17(dezessete e sob Número de ordem $[geral_informacao_generica] - Valor a ser inventariado - 1/5 pertencente à INVENTARIADA R$ 11.100,00
a) 100% do imóvel a Sr. $[parte_autor_nome_completo] cônjuge supérstite. O bem imóvel constante do item “A”, (1/5 do terreno), como comprovado ser o INVENTARIANTE, viúvo meeiro da inventariada, em vida casados em COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
DA DOAÇÃO
Por mera liberalidade, os herdeiros $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], através do presente capítulo, doam seu quinhão correspondente ao imóvel rural acima descrito, à favor do viúvo meeiro Sr. $[parte_autor_nome_completo], cônjuge supérstite, restando a totalidade de tal propriedade à este, conforme se processará por meio da tramitação pertinente junto ao Posto Fiscal Competente, uma vez também que não se enquadra nos moldes do pagamento de ITCMD, ratificado o desejo deles agora no formal de partilha,
Aplicando este raciocínio, assim se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência da taxa judiciária sobre a meação: “É certo que a taxa judiciária, em autos de processo de inventário, deve incidir sobre os bens deixados pelo de cujus. Porém, há que se excluir da incidência da exação a meação do cônjuge supérstite, pois essa parcela não se enquadra no conceito legal de herança.” (REsp nº 343.718-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/05/2005).
Bens em dinheiro
Dessa forma, para fins de determinação do Monte Mor, em se considerando à fração decorrente da meação, no importe de 50% (cinqüenta por cento), em favor do VÍUVO MEEIRO ora INVENTARIANTE, os restantes 50%(cinqüenta por cento), em se considerando à fração decorrente dos direitos dos 03(três) filhos na proporção de 16,666% dezesseis …
