Direito Sucessório

[Modelo] de Manifestação em Inventário | Pedido de AJG e Isenção de ITCMD

Resumo com Inteligência Artificial

Parte manifesta sobre o inventário, reiterando a apresentação das primeiras declarações e do plano de partilha. Requer a concessão de assistência judiciária gratuita e aguarda resposta sobre isenção de ITCMD, justificando a condição econômica dos autores.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMASENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo e outros, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho de fls. 32/33 e 37, manifestar e requerer o que segue:

1 – Alínea “a” e “b”

Conforme as determinações nas alíneas “a” e “b” do referido despacho, a inventariante já apresentou as primeiras declarações, bem como o plano de partilha na exordial a fls. 1/5, e, assim, reiteram os pedidos nos exatos termos.

2 – Alínea “c”

Quanto a alínea “c”, requer a juntada da Certidão Negativa de Tributos Federais em nome do falecido (em anexo).

3 – Alínea “d”

Os autores não dispõem de condições econômicas para arcar com as custas de seu processo, sem …

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