Direito Sucessório

[Modelo] de Esboço de Formal de Partilha | Homologação Judicial de Bens Sucessórios

Resumo com Inteligência Artificial

Herdeiros apresentam esboço de formal de partilha dos bens deixados pelo falecido, detalhando a qualificação dos herdeiros e a divisão dos bens, conforme o Código Civil. Requerem homologação judicial para a expedição do formal de partilha.

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