Direito Sucessório

[Modelo] de Ação de Inventário | Abertura, Partilha e Nomeação de Inventariante

Resumo com Inteligência Artificial

Herdeiros solicitam a abertura de inventário, arrolando bens e propondo partilha. Nomeiam um inventariante e pedem assistência judiciária, além de oficiar a SEFAZ sobre tributos. A partilha é proposta com base em cessão de direitos hereditários entre os herdeiros.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

  

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço;

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço;

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme procurações anexas, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, vem respeitosamente à presença de V. Exª., requerer: 

ABERTURA DO INVENTÁRIO

dos “de cujus” Nome Completo falecida em 07 de outubro de 2005 e Nome Completo, falecido em 13 de dezembro de 2012, conforme se verifica na Certidões de Óbitos em anexos.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Requer os requerentes a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo 98 e seguintes do NCPC, em virtude de serem pessoas pobres na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcarem com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seus próprios sustentos e de suas famílias. Deste modo, ao final requererá os benefícios da assistência judiciária.

DA AUTORA DA HERANÇA

Nome Completo, falecida em 07 de outubro de 2005, conforme se verifica na Certidão de Óbito em anexo. Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 04 filhos.

DA INVENTARIANTE

Todos os herdeiros concordam que, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, seja a Inventariante.

DOS HERDEIROS

Os “de cujus” deixaram 04 (quatro) herdeiros: Nome Completo, Nome Completo, Nome Completo e Nome Completo.

DOS BENS

01 (um) quinhão do terreno, situado na Informação Omitida, nessa cidade, com 400m2, ou seja, 10ms de frente e fundos, por 40ms de cada lado, confrontando na frente com a mencionada Rua, conforme auto de partilha em anexo.

                       

Quanto à certidão …

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