O que é um contrato de partilha de bens amigável?

Um contrato de partilha de bens amigável é um documento em que o casal, de comum acordo, decide sobre a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, em caso de divórcio. Isso dispensa a necessidade de um processo judicial para dividir o patrimônio.

Como funciona a divisão de bens em um divórcio amigável?

Na divisão de bens de um divórcio amigável, o casal decide mutuamente como os bens serão divididos. Cada parte concorda em quais bens ficará com quem, e isso é formalizado em um contrato, como o do exemplo fornecido.

Quais os principais pontos que devem constar no contrato de partilha de bens?

O contrato deve incluir a identificação completa do casal, uma lista detalhada dos bens a serem divididos, a descrição de como cada um dos bens será partilhado e eventuais condições ou observações, como débitos associados aos bens.

É necessário registrar o contrato de partilha de bens em cartório?

Sim, é recomendável que o contrato de partilha de bens seja registrado em cartório para garantir sua legalidade e eficácia, além de oferecer segurança jurídica para ambas as partes.

O que acontece se houver dívidas associadas aos bens no contrato de partilha?

Se houver dívidas associadas aos bens, é importante que o contrato estipule como essas dívidas serão pagas. No exemplo, as dívidas são divididas igualmente entre os beneficiários, e qualquer venda de imóvel deve informar o comprador sobre os débitos.

É possível alterar um contrato de partilha de bens amigável após ser assinado?

Sim, alterações são possíveis, mas devem ser feitas com o consentimento de ambas as partes e também precisam ser formalizadas por escrito, preferencialmente com nova assinatura e registro em cartório.

Modelo de Contrato. Partilha de Bens. Amigável. Divórcio

P A R T I L H A A M I G Á V E L D E B E N S

O Casal $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e a Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], declaramos para os devidos fins de direito que temos os seguintes bens a serem partilhados:

1- Uma casa mobiliada, localizada no sítio $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica].

2- Uma casa localizada no sítio $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica].

3- Um estábulo;

4- Um acúde;

5- Uma pocilga;

6- Um cilo;

7- Um motor com tubulação no rio: Com direito de permanecer no terreno de cima para baixo;

8- E um terreno localizado no sítio $[geral_informacao_generica] com escritura pública medindo 85 metros de frente.

FICARÁ PARA A CÔNJUGE VIRAGO

85 METROS DE FRENTE DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO CASAL LOCALIZADO $[geral_informacao_generica] e OS DEMAIS BENS ACIMA CITADO.

A SRA. $[parte_autor_nome_completo] TERÁ DIREITO A PASSAR A REDE DE ENERGIA NO …

P A R T I L H A A M I G Á V E L D E B E N S

1- Uma casa mobiliada, localizada no sítio $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica].

2- Uma casa localizada no sítio $[geral_informacao_generica], nesta cidade de $[geral_informacao_generica].

3- Um estábulo;

4- Um acúde;

5- Uma pocilga;

6- Um cilo;

7- Um motor com tubulação no rio: Com direito de permanecer no terreno de cima para baixo;

8- E um terreno localizado no sítio $[geral_informacao_generica] com escritura pública medindo 85 metros de frente.

FICARÁ PARA A CÔNJUGE VIRAGO

85 METROS DE FRENTE DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO CASAL LOCALIZADO $[geral_informacao_generica] e OS DEMAIS BENS ACIMA CITADO.

A SRA. $[parte_autor_nome_completo] TERÁ DIREITO A PASSAR A REDE DE ENERGIA NO …

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