Direito de Família

Modelo de Declaração de Separação Amigável. Consensual. Partilha | Adv.Williann

Resumo com Inteligência Artificial

A peça é um termo de separação consensual, onde as partes acordam sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e regulamentação de visitas. Não há bens a partilhar, e a guarda dos filhos fica com a mãe, enquanto o pai assume despesas relacionadas à educação e bem-estar deles.

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Sobre este documento

Petição

TERMO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

 

Pelo presente termo de separação consensual, estabelecem de comum acordo e em pleno exercício de sua vontade, de um lado, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e, de outro, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], separam-se consensualmente, previamente estabelecendo as seguintes condições:

 

Cláusula Primeira – Da Divisão dos Bens 

 

A Sra. $[parte_autor_nome_completo] e o Sr. $[parte_autor_nome_completo] são casados em regime de separação total de bens, não havendo quaisquer bens a ser partilhados.

 

Cláusula Segunda – Da Separação de Corpos

 

A Sra. $[parte_autor_nome_completo] permanecerá no endereço onde atualmente reside, devendo o Sr. $[parte_autor_nome_completo] de lá se ausentar, com todos os seus pertences, até às 20:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2008.

 

Parágrafo Único – Após a data supra estabelecida, a residência passará a ser exclusivamente da Sra. $[parte_autor_nome_completo] desincumbindo o Sr. $[parte_autor_nome_completo] de quaisquer ônus, que lá somente podendo retornar com sua prévia autorização.

 

Cláusula Terceira – Da Guarda dos Filhos

 

A Sra. $[parte_autor_nome_completo] ficará com a guarda dos filhos menores, $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], inscrito ao RG sob o nº. $[geral_informacao_generica], e $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], inscrita ao RG sob o nº. $[geral_informacao_generica].

 

Cláusula …

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