Declaração de separação entre as partes, confirmando que não possuem filhos ou bens a partilhar, com o intuito de formalizar a situação perante o Fórum.
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É um documento onde as partes afirmam oficialmente estarem separadas e que não possuem filhos ou bens a serem divididos.
Para fazer uma declaração de separação amigável, ambas as partes devem concordar com os termos e assinar o documento, confirmando que não têm filhos ou bens a serem partilhados.
Essa declaração pode ser necessária para formalizar a separação perante o fórum competente e para qualquer questão legal relacionada à separação.
Devem constar os dados pessoais de ambas as partes, a confirmação da separação, e a informação de que não há filhos ou bens em comum.
Embora não seja obrigatório ter um advogado, é aconselhável buscar orientação legal para garantir que o documento atenda a todos os requisitos legais.
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