O que é uma homologação de divórcio consensual?

A homologação de divórcio consensual é o reconhecimento legal de um acordo de divórcio entre as partes, onde ambos concordam com os termos do rompimento sem litígios, como divisão de bens ou guarda de filhos.

É necessário dividir bens em um divórcio consensual?

Não necessariamente. No caso apresentado, as partes não adquiriram bens durante o casamento, portanto, não há bens a serem divididos.

O que acontece se não há filhos no divórcio consensual?

Se não há filhos, como no caso apresentado, não há necessidade de discussões sobre guarda ou pensão alimentícia, simplificando o processo de divórcio.

O que é requerido em um pedido de homologação de divórcio consensual?

Geralmente, é solicitado ao juiz que homologue a declaração do divórcio consensual, que reconheça a inexistência de bens e filhos a serem considerados e que, se aplicável, devolva o nome de solteira ao cônjuge que o desejar.

Como funciona a justiça gratuita em um divórcio consensual?

As partes podem solicitar a justiça gratuita se comprovarem renda insuficiente para arcar com os custos do processo, como no caso apresentado, onde ambos os requerentes possuem renda individual inferior a R$ 1.500,00.

Qual é o papel do juiz no divórcio consensual?

O juiz analisa o pedido de homologação do divórcio consensual e, se todos os requisitos legais forem atendidos, aprova o acordo, garantindo sua validade legal.

Homologação. Acordo. Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos

Homologação. Acordo. Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos | Adv.Bruno

As partes solicitam homologação de divórcio consensual, sem filhos ou bens a partilhar, após separação de fato. Pedem também justiça gratuita devido à renda baixa, com a requerente voltando a usar o nome de solteira.

Atualizado26 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço nos termos da legislação processual civil, Consumidora e Civil vigente propor a presente:

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DIVÓRCIO CONSENSUAL

Na forma do Art.731 e seguintes, pelos fatos e fundamentos a seguir dirimidos:

I - DOS FATOS

Os Autores estão casados desde 07/07/2019 e se separaram de fato no dia 01/06/2020, e nesse período NÃO adquiriram bens, bem como, não contraíram dívidas.

Os autores NÃO TIVERAM filhos, e de forma espontânea resolveram por fim ao relacionamento …

Homologação. Acordo. Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos | Adv.Bruno

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