Direito de Família

[Modelo] de Acordo de Divórcio Consensual | Homologação sem Bens ou Pensão

Resumo com Inteligência Artificial

Termo de divórcio consensual extrajudicial entre casal sem bens a partilhar ou pensão alimentícia. As partes reconhecem a impossibilidade de reconciliação e dispensam alimentos, declarando ciência das consequências jurídicas do ato.

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Sobre este documento

Petição

TERMO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

 

DO ADVOGADO ASSISTENTE

 

O casal nomeia como advogado assistente o Dr. $[advogado_nome_completo], OAB $[advogado_oab], ao qual prestou orientação as partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final desta, conferindo-a em todos os seus termos.

 

DO CASAMENTO

 

Os Requerentes são casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, cujo ato foi realizado no dia $[geral_data_generica], conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.

 

DO FILHO MENOR

 

Desta união, as partes possuem um filho $[geral_informacao_generica], hoje com $[geral_informacao_generica] anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo.

 

DOS ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

 

Sendo ambas as partes maiores e capazes, e não …

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