Direito Civil

[Modelo] de Divórcio Consensual Extrajudicial | Sem Filhos e Sem Bens a Partilhar

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de divórcio consensual extrajudicial entre casal sem filhos e bens, fundamentado na lei 11.441/2007. Ambos estão separados de fato há mais de 90 dias e não desejam pensão. Solicita a lavratura da escritura pública e averbação no registro civil.

36visualizações

18downloads

Sobre este documento

Petição

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Informação Omitida DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador do RG Inserir RGVIA Informação Omitida e CPF Inserir CPF, Residente e domiciliado na Rua Inserir Endereço

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portadora do RG Inserir RG e CPF Inserir CPF, Residente e domiciliado na Rua Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, pedir:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer:

 

1. DOS FATOS:

Os requerentes contraíram matrimonio em Informação Omitida, porém devido à incompatibilidade de gênios a vida conjugal tornou-se insuportável razão pela qual estão separados de fatos a mais de 90 dias, não existindo filhos menores ou bens a partilhar.

 

Diante da separação de fato ocorrida, e também diante do fato de o casal não mais ter interesse de retomar a vida conjugal, impõe-se a necessidade de romper definitivamente qualquer laço jurídico existente entre ambos. Por este motivo ambos requerem agora o Divórcio consensual, nos moldes do disposto na lei 11.441/2007, que autoriza que o divórcio seja feito extrajudicialmente, em cartório.

2. DOS BENS:

O casal não tem bens a partilhar, pois na vivencia conjugal havida entre os requerentes não construíram patrimônio em comum.

3. OS FILHOS:

O casal declara não possuir filhos em comum. 

4. DO NOME:

A Cônjuge virago voltara a utilizar o nome de solteira, a saber: Informação Omitida.

5. DA PENSÃO:

O casal declara por certo a desnecessidade de qualquer tipo de pensão indenizatória ou alimentícia.

6. DO DIREITO:

A lei 11.441/07 passou a permitir que os divórcios sejam feitos em cartório, extrajudicialmente, quando não estiver envolvido interesse de menores e desde que seja consensual.

 

Dispõe o artigo 3º da lei 11.441/2007, que altera o …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.