Direito Civil

[Modelo] de Divórcio Extrajudicial | Comunhão Parcial de Bens e Filhos Maiores

Resumo com Inteligência Artificial

Os Requerentes solicitam divórcio extrajudicial com partilha de bens sob o regime de comunhão parcial. Ambos são maiores e dispensam pensão alimentícia. Estão cientes das implicações legais e requerem a lavratura da escritura pública de divórcio consensual.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) TABELIÃO (Ã) DO ___TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE CIDADE.

 

 

 

 

 

 

Qualificação da Parte, e Qualificação da Parte, promover:

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Apresentando as ponderações descritas abaixo:

 

1. DO ADVOGADO ASSISTENTE

Os Requerentes nomeiam como seu advogado assistente o Dr. Nome do Advogado, inscrito na OAB sob nº. Número da OAB, com endereço profissional na Endereço do Advogado, endereço eletrônico <E-mail do Advogado>, que prestará a devida assistência jurídica aos Requerentes, neste ato, conferindo-o e validando-o em todos os seus termos.

 

2. DO CASAMENTO

Os Requerentes são casados entre si, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, cujo ato ocorreu em Informação Omitidano cartório de registro civil de Informação Omitidasob matrícula nº. Informação Omitida, nos termos da certidão de casamento anexa.

 

Os requerentes não têm ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca, estando já separados de fato há mais de Informação Omitidaano (s), motivo pelo qual desejam dissolver o vínculo matrimonial, o que fazem por meio da via administrativa, conforme previsão expressa do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do artigo 733 do Código de Processo Civil.

3. DOS FILHOS

Da união dos Requerentes, nasceram Informação Omitida, nascido (a) em Informação Omitidae Informação Omitida, nascido (a) em Informação Omitida, ambos maiores e capazes.

4. DA DISPENSA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

 

Os Requerentes declaram que em razão de possuírem renda suficiente para prover sua manutenção e subsistência, dispensam toda e qualquer verba alimentar, portanto, cabe parte será responsável por prover seu próprio sustento.

5. DA MODIFICAÇÃO DO NOME

 

Em razão do divórcio, a Requerente Virago passará a usar o nome de solteira, qual seja, Informação Omitida.

 

6. DOS BENS

 

Em decorrência da união, os Requerentes têm bens descritos a seguir para serem partilhados:

 

6.0. Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) do imóvel que compreende terreno e casa situados na Rua Informação Omitida, CEP: Informação Omitida, com área construída de Informação Omitidam2, cuja matrícula é nº. Informação Omitida, devidamente cadastrado no Ofício de Registro de Imóveis de Informação Omitidacom inscrição imobiliária de n° Informação Omitida, com avaliação imobiliária de R$ Informação Omitida, portanto, respeitando a porcentagem a ser partilhada, deve-se considerar o valor de R$ Informação Omitidapara fins de partilha será considerado o valor arredondado de R$ Informação Omitida;

 

6.1. ___% (___ por cento) de bem imóvel que compreende apartamento nº. ___ do Edifício ___, situado na Rua ___, Bairro ___, na cidade ___, CEP ___, com área total construída de ___ m2, constituído de área construída da unidade de ___ m2, cuja matrícula é nº. ___, com inscrição imobiliária de n° ___, com avaliação imobiliária de R$___, portanto, respeitando a porcentagem a ser partilhada, deve-se considerar o valor de R$___

 

6.2. Informação Omitida% (Informação Omitidapor cento) de bem imóvel que compreende apartamento nº. Informação Omitidado Edifício Informação Omitida, situado na Rua Informação Omitida, Barro Informação Omitida, na cidade de Informação Omitida, CEP Informação Omitida, constituído de área construída da unidade de Informação Omitidam2, cuja matrícula é Informação Omitida, com inscrição imobiliária de nº. Informação Omitida, e garagem nº. Informação Omitidado Edifício Informação Omitida, situado no endereço supracitado, constituído de área de Informação Omitidam2, com inscrição imobiliária de nº. Informação Omitida, ambos avaliados em R$ Informação Omitida, segundo avaliação imobiliária;

 

6.3. Veículo Informação Omitida, placa Informação Omitida, RENAVAM I…

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