O que é um divórcio consensual por escritura pública?

O divórcio consensual por escritura pública é uma forma de dissolução do casamento em que ambos os cônjuges concordam com o término da união. Esse tipo de divórcio é realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que não haja bens a partilhar.

Quais são os requisitos para realizar um divórcio consensual em cartório?

Para realizar um divórcio consensual em cartório, é necessário que o casal esteja de acordo com o término do casamento, não tenha filhos menores ou incapazes e não tenha bens a partilhar. Além disso, ambos os cônjuges devem estar assistidos por advogados.

É necessário contratar um advogado para um divórcio consensual em cartório?

Sim, é obrigatório que ambos os cônjuges estejam assistidos por advogados durante o processo de divórcio consensual em cartório. O advogado garante que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e auxilia na elaboração da escritura pública.

Como é realizada a troca de nome após um divórcio consensual?

Após a lavratura da escritura pública de divórcio, um ofício é enviado ao cartório competente para a averbação do divórcio no Livro de Registro Civil. Nesse momento, ocorre a retificação do nome dos cônjuges, caso desejem alterar seus nomes.

O que acontece com a pensão alimentícia após o divórcio consensual?

No caso de divórcio consensual, os cônjuges podem dispensar a pensão alimentícia, como no exemplo fornecido. Isso ocorre quando ambos podem prover seus próprios sustentos e concordam com a dispensa.

Qual é o custo de um divórcio consensual por escritura pública?

O custo pode variar dependendo do cartório e dos honorários advocatícios, mas geralmente é menor do que um processo judicial. É importante consultar o cartório e os advogados para obter um orçamento preciso.

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública | Sem Filhos e Bens a Partilhar

As partes requerem divórcio consensual por escritura pública, sem filhos ou bens a partilhar, e dispensam pensão alimentícia. Pedem a lavratura do divórcio e a averbação no registro civil, com a retificação dos nomes.

Atualizado23 nov 2019

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ILMO(A). SR(A). ESCRIVÃO(Ã) DO CARTÓRIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE CIDADE COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e Inserir CPF, residente e domiciliada Inserir Endereço, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Senhoria, requerer:

DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

com fundamento no art. 733 do Novo Código de Processo Civil, nos termos que passa a aduzir:

DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se em 29 de setembro de 2017 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme original de Certidão de Casamento anexa.

Dessa união não…

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública | Sem Filhos e Bens a Partilhar

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