O que é um divórcio consensual por escritura pública?

O divórcio consensual por escritura pública é uma modalidade de divórcio onde ambas as partes concordam com a separação e os termos, como divisão de bens, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que não haja filhos menores envolvidos.

Quais são os requisitos para realizar um divórcio consensual por escritura pública?

Para realizar um divórcio consensual por escritura pública, é necessário que o casal esteja de acordo com a separação, não tenha filhos menores ou incapazes e já tenha resolvido questões como pensão alimentícia e divisão de bens.

Onde deve ser realizado o divórcio consensual por escritura pública?

O divórcio consensual por escritura pública deve ser realizado em um cartório de notas, onde a escritura pública será lavrada após o acordo entre as partes.

É necessário advogado para o divórcio consensual por escritura pública?

Sim, é necessário a presença de um advogado para orientar as partes e assinar a escritura pública de divórcio, garantindo que todos os aspectos legais sejam observados.

Como é feita a divisão de bens no divórcio consensual por escritura pública?

No divórcio consensual por escritura pública, a divisão de bens é feita conforme o acordo estabelecido entre as partes, podendo seguir as normas do regime de casamento, como a comunhão parcial de bens, ou outro acordo particular.

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública | Sem Filhos e Divisão de Bens

Partes requerem divórcio consensual por escritura pública, sem filhos menores, com acordo sobre divisão de bens e renúncia à pensão alimentícia. Pedem a lavratura do divórcio e averbação no registro civil, além da retificação do nome da cônjuge.

Atualizado23 nov 2019

31visualizações

14downloads

ILMA. SRA. ESCRIVÃ DO CARTÓRIO ÚNICO EXTRAJUDICIAL DE CIDADE COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG e Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e Inserir CPF, residente e domiciliada Inserir Endereço, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a V. Senhoria, requerer

DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

com fundamento no art. 733 do Novo Código de Processo Civil, nos termos que passa a aduzir:

DOS FATOS

Os Requerentes casaram-se em 10 de junho de 2009 sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme original de Certidão de Casamento anexa.

Dessa união não houve filhos, e conforme …

[Modelo] de Divórcio Consensual por Escritura Pública | Sem Filhos e Divisão de Bens

Sobre este documento

Petição

DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

DIVÓRCIO CONSENSUAL POR ESCRITURA PÚBLICA

DOS FATOS