Petição
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO ___ OFICIO DE NOTAS DO CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vêm respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fulcro na Emenda Constitucional nº 66 de 2010 que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, promover o presente:
PEDIDO DE DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO EM CARTÓRIO
Expondo para tanto as considerações abaixo alinhavadas:
1. DA ADVOGADA ASSISTENTE
Nome do Advogado, inscrita na OAB sob o nº Número da OAB, a qual prestará a devida assistência jurídica aos requerentes neste ato, conferindo-o e validando-o em todos os seus termos.
2. DO CASAMENTO
O casal proponente do presente pedido de Divórcio Administrativo contraiu núpcias em 12 de janeiro de 2018, sob o regime de comunhão parcial de bens, no Cartório do ___ Ofício de Registro Civil do CIDADE, conforme cópia da certidão de casamento em anexo.
Ocorre que os requerentes não possuem ânimo em continuar a vida conjugal ante o término da afetividade recíproca, estando separados de fato há mais de dois anos, motivo pelo qual desejam dissolver o vínculo matrimonial, o que fazem por meio da via administrativa, conforme previsão expressa do parágrafo 6º do artigo 226 da Carta Magna e do artigo 1124-A do Código de Processo Civil.
3. DA INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS
Durante a união conjugal o casal não constituiu patrimônio, não havendo, portanto, bens a serem submetidos à planilha.
4. DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS
As partes não possuem filhos comuns.
