Direito de Família

[Modelo] de Escritura Pública de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Casal requer a lavratura de escritura pública de divórcio consensual, sem filhos ou bens a partilhar. Estão separados de fato desde 2018 e dispensam pensão alimentícia. Fundamentam o pedido no art. 733 do CPC, que permite o divórcio extrajudicial nas condições apresentadas.

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