Direito de Família

[Modelo] de Acordo de Divórcio Consensual Extrajudicial | Partilha de Bens e Dispensa de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Acordo de divórcio consensual extrajudicial entre as partes, que não possuem filhos e dispensam alimentos. O casal, casado sob regime de comunhão parcial de bens, partilha de forma equitativa os bens, com disposições sobre a venda dos imóveis. Solicita a lavratura da escritura pública de divórcio.

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Sobre este documento

Petição

ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm a presença de Vossa Senhoria, nos termos da Emenda Constitucional 66/10, que atribui nova redação ao artigo 225, § 6º da CF/1988, propor lavratura de escritura pública de

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

expondo e requerendo o que se segue:

 

DA ADVOGADA ASSISTENTE

 

O casal nomeia como advogada assistente $[advogado_nome_completo], a qual prestou orientação as partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da Escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 

DO CASAMENTO

 

Os Requerentes são casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, cujo ato foi realizado no dia 13/12/2003, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.

 

DA INEXISTÊNCIA DE PROLE

 

As partes não possuem filhos em comum.

 

DOS ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

 

Sendo ambas as partes …

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