Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], ambos representados pela advogada e procuradora abaixo assinada constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório localizado no endereço constante no rodapé da presente, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, e, arts. 1.571 e seguintes do Código Civil, e ainda art. 731 do Código de Processo Civil, requerer a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos que passa a expor:
I – PRELIMINARMENTE
Os Autores alegam não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da presente ação, sem que acarrete prejuízo ao seus sustentos e de suas famílias.
Desta forma, reivindicam, os benefícios da justiça gratuita, assegurados no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como, pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II – DO CASAMENTO
Os Autores, percebendo que já não partilham do interesse de permanecerem juntos em união conjugal, decidiram, de comum acordo, propor a presente demanda de divórcio consensual, de acordo com os termos da Lei.
Os Requerentes são casados desde 22 de agosto de 2015, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento em anexo.
III – DOS FILHOS
Da união os Requerentes tiveram uma filha $[geral_informacao_generica], nascida em 12 de janeiro de 2020, conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo.
III – DA GUARDA E REGIME DE VISITAS
A guarda da menor $[geral_informacao_generica], ficará com a sua genitora, Sra. $[parte_autor_nome_completo].
Convencionaram os Requerentes, que o genitor terá livre acesso às visitas da menor, acordando com a genitora antecipadamente o melhor horário.
IV – DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
A – ENTRE OS CÔNJUGES: Dispensam reciprocamente toda e qualquer pensão alimentícia.
B - PARA A MENOR: Para manutenção de filha menor, se compromete o genitor em contribuir com o correspondente a R$ 500,00 (quinhentos …
