Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio da advogada abaixo assinado, com endereço profissional na Av. $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email](procuração em anexo – Doc 1), vêm, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 731, do CPC e artigo 1571, IV, do Código Civil e no artigo 6º, da Constituição Federal, propor a presente
HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,
expondo e requerendo o que se segue:
1. DO CASAMENTO
Os requerentes são casados entre si, pelo regime da comunhão parcial de bens, matrícula $[geral_informacao_generica], ocasião em que a Requerente, passou a assinar $[geral_informacao_generica] (Certidão de casamento em anexo)
No entanto, os requerentes encontram-se separados de fato e sem possibilidade de reconciliação.
Desta forma, em decorrência do rompimento do vínculo matrimonial, requer a homologação do divórcio consensual, nos seguintes termos:
2. DOS FILHOS
Dessa união adveio o nascimento de 01 (uma) filha, $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], portanto, atualmente, com 06 (seis) anos de idade. (Certidão de nascimento em anexo).
3. DA GUARDA E DO REGIME DE VISITAS
A guarda será exercida de forma compartilhada entre ambos os genitores, porém, a residência fixa da menor será a da genitora.
As visitas dar-se-ão de forma livre e irrestrita.
4. DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
4.1 Entre os cônjuges
Declaram os requerentes que, em virtude de possuírem renda suficiente para a sua manutenção e subsistência, dispensam reciprocamente toda e qualquer pensão alimentícia.
4.2 Em favor da menor
Para a manutenção da menor, $[geral_informacao_generica], o genitor se compromete a contribuir com as seguintes despesas:
a) Pensão no importe de 42% (quarenta e dois por cento) do salário mínimo vigente, (atualmente, R$ $[geral_informacao_generica]), que incidirá sobre o décimo terceiro salário e férias;
b)…
