Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Divórcio Consensual Extrajudicial | Homologação e Isenção de Custas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de divórcio consensual extrajudicial, com partes separadas de fato há mais de 10 anos e sem filhos menores ou bens comuns. A cônjuge renuncia a alimentos e deseja voltar ao nome de solteira. Solicita a lavratura da escritura pública e isenção de custas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], requerer a lavratura de Escritura Pública do

 

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL

 

nos termos adiante declinados:

 

I. DO ADVOGADO 

 

O casal nomeia como advogada a Dra. $[advogado_nome_completo], brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB sob o nº $[advogado_oab], com endereço profissional na $[advogado_endereco], endereço eletrônico: $[advogado_email], que prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

 

II. DA SÍNTESE FÁTICA

 

Em 30/11/1995, os Requerentes contraíram núpcias sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, consoante cópia da certidão de casamento.

 

Todavia, entendem os requerentes que o melhor para ambos colocando fim a vida conjugal seria o divórcio, por não haver …

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