O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é quando ambas as partes concordam com a dissolução do casamento e os termos do divórcio, como guarda de filhos e divisão de bens, sem necessidade de litígio judicial.

Como é feito o requerimento de divórcio consensual?

O requerimento de divórcio consensual pode ser feito por meio de uma petição apresentada ao juiz, onde as partes declaram a decisão de se divorciarem e os termos acordados, como a ausência de bens a partilhar e a decisão sobre pensão alimentícia.

É possível um divórcio consensual sem partilha de bens?

Sim, é possível um divórcio consensual sem partilha de bens se os cônjuges não tiverem bens comuns ou se decidirem não partilhar os bens adquiridos durante o casamento.

O que acontece com o nome dos cônjuges após o divórcio consensual?

Após o divórcio consensual, os cônjuges podem optar por manter seus nomes de casados ou voltar a usar seus nomes de solteiros, conforme acordado entre as partes.

É necessário pagar pensão alimentícia no divórcio consensual?

No divórcio consensual, o pagamento de pensão alimentícia é decidido de comum acordo entre os cônjuges. Caso ambos concordem, pode-se estabelecer a não necessidade de pensão.

Quais são as implicações legais de um divórcio consensual?

O divórcio consensual implica na dissolução do vínculo matrimonial, cessando as obrigações conjugais. As partes concordam com os termos do divórcio, como a não partilha de bens e a não obrigação de pensão alimentícia, se assim decidido.

Quanto tempo leva para homologar um divórcio consensual?

O tempo para homologar um divórcio consensual pode variar, mas geralmente é mais rápido que um divórcio litigioso, pois não há disputas legais entre as partes. A homologação depende da disponibilidade do juiz e do cumprimento dos requisitos legais.

[Modelo] de Requerimento de Divórcio Consensual Extrajudicial

[Modelo] de Requerimento de Divórcio Consensual Extrajudicial | Sem Bens e Pensão

Requerimento para homologação de divórcio consensual extrajudicial, sem bens a partilhar e sem pensão alimentícia. As partes estão separadas de fato há 3 anos e 8 meses, e não há dívidas em comum. O pedido fundamenta-se no art. 226, § 6º da Constituição Federal.

Atualizado16 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRA JUDICIAL

pelas razões de fato e de direito a seguir expedidas.

I-DOS DIVORCIANDOS

$[geral_informacao_generica], RG $[geral_informacao_generica], CPF $[geral_informacao_generica], residente na$[geral_informacao_generica].

II-DO CASAMENTO

Que celebraram matrimônio e registrou em 06 de novembro de 1995; sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento sob nº matrícu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRA JUDICIAL

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II-DO CASAMENTO

Que celebraram matrimônio e registrou em 06 de novembro de 1995; sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento sob nº matrícu…

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