Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA da família DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa] e $[parte_autor_qualificacao_completa], ambos residentes e domiciliados na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por meio do advogado que a esta subscreve, instrumento de mandado anexo, com endereço constante do rodapé desta página, para recebimento de intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a homologação da
MINUTA DE ACORDO
nos termos dos artigos 1.120 a 1.124-A do Código de Processo Civil, pelo que passam a expor e, ao final requerer o quanto se segue:
I - PRELIMINARMENTE
Requerem o pálio da Assistência Judiciária gratuita, com base no estado deplorável das necessidades em que se encontram os Requerentes, pois não dispõem de condições para o pagamento das custas no valor que serão conhecidas, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a proteção da lei 1.060/50.
II - DOS FATOS
Os Cônjuges se casaram no dia $[geral_informacao_generica] e adotaram o regime de Comunhão Parcial de Bens, ocorre que em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, a Sra. $[geral_informacao_generica] entrou com uma ação de divórcio litigioso, ocorre que o Sr. $[parte_autor_nome] concordou em separar-se de maneira amistosa, não havendo possibilidade de reconciliação.
III – DOS FILHOS
Da união, nasceram dois filhos, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. Documentos em anexo.
IV – DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
A Requerente abre mão da pensão para ela, em virtude de possuir condições de prover sua própria subsistência.
Com relação ao filho $[geral_informacao_generica], o Requerente continuará arcando com as suas despesas, visto ser menor impúbere, não possuindo ainda independência financeira, sendo assim, pagará mensalmente o valor de $[geral_informacao_generica]), valor este que pode ser revisto a …