Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Guarda e Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo sobre guarda compartilhada e alimentos. A menor residirá com o pai, com visitas da mãe. Alimentos provisórios revogados, pois o pai suprirá as necessidades da criança. Pedido para homologação judicial do acordo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ  de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por meio de seus representantes legais, apresentarem

 

MINUTA DE ACORDO

 

declarando e requerendo o que abaixo se desfila:

                                     

Conforme convencionado em Audiência de Conciliação ocorrida em $[geral_data_generica], as partes, de comum acordo, resolveram por fim à presente demanda mediante o seguintes termos:

 

A guarda da única filha em comum do casal, a menor $[geral_informacao_generica], atualmente com 05 (cinco) anos de idade passa a ser compartilhada, de acordo com o artigo 1.583, §§ 1º e seguintes do Código Civil.

 

Os Acordantes atualmente residem em Teixeira de Freitas - BA, porém por necessidades particulares a genitora está de mudança para o exterior, razão pela qual a menor passará a residir de forma fixa com seu genitor, ora Autor, o qual lhe prestará todo o auxílio necessário e será inteiramente responsável por esta.

 

Enquanto a genitora estiver no Brasil, a criança permanecerá residindo com a mesma, enquanto o genitor continuará exercendo o seu direito de visitas em finais de semana alternados, conforme …

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