Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo sobre Guarda e Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo sobre guarda, visitas e alimentos. Os requerentes solicitam gratuidade da justiça, detalham a guarda unilateral, o regime de visitas e a pensão alimentícia, além de pedirem a dispensa de audiência e a intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], ; e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], todos pelo advogado $[advogado_nome_completo], que esta assina, vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, requererem

 

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOBRE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS

 

como segue:

 

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Os Requerentes não possuem condições pecuniárias para pagar custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da família, motivo pelo qual, nos termos legais e conforme declarações de hipossuficiência econômica anexas, vindicam os benefícios da gratuidade da justiça.

 

2. DOS FATOS

 

Os dois primeiros Requerentes são pais de $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, menor impúbere, nascido em $[geral_data_generica], atualmente com $[geral_informacao_generica] anos de idade, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. $[geral_informacao_generica], e Certidão de Nascimento n. $[geral_informacao_generica], folhas $[geral_informacao_generica], livro A-$[geral_informacao_generica], expedida pelo …

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