Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo de Alimentos, Guarda e Visitas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo sobre alimentos, guarda e visitas de menor, estabelecendo guarda com o pai, visitas livres para a mãe e pensão alimentícia de 10% do salário mínimo, com pedidos de intimação do MP, homologação e justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo] $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],  nesse ato representados por sua procuradora, com escritório à Rua: $[advogado_endereco], vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a

 

HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS DE MENOR,

 

com fundamento no artigo 1.589 do Código Civil, nos termos adiante expendidos:

 

Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, possuem uma …

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