Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Alimentos e Visitas

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para homologação de acordo extrajudicial sobre pensão alimentícia de 40% dos rendimentos do alimentante e regulamentação de visitas à menor, com detalhes sobre a frequência e condições das visitas, além de responsabilidades adicionais do alimentante.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, regulamentam

 

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

bem como, o direito de visitas, como segue:

 

 

O segundo acima qualificado, ou seja, $[parte_autor_nome_completo], é alimentante da menor $[geral_informacao_generica], nascida aos $[geral_data_generica], conforme Certidão de Nascimento em anexo, que por bem e de comum acordo, resolveram, que a partir desta data pagará pensão alimentícia, para a criança, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).

 

Tal pensão alimentícia deverá ser implantada em folha de pagamento, o …

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