Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos e Visitas

Resumo com Inteligência Artificial

As partes solicitam a homologação de acordo em execução de alimentos, estabelecendo pensão de 20% do salário mínimo e parcelamento de débito de R$ 11.472,89. Também regulam visitas a cada 15 dias, pedindo a expedição de ofício para cumprimento de mandado de prisão do genitor.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Ref. Processo Execução de Alimentos N.º: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], e $[parte_autor_nome_completo], menor, representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], ambas já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, por sua advogada, à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas, chegaram à uma composição amigável.

 

Os requerentes acordam nos seguintes termos:

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

 

O Sr. $[parte_autor_nome_completo], genitor do menor, pagará pensão alimentícia em favor de sua filha, $[geral_informacao_generica], o correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, equivalente a R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), e ainda o pagamento do saldo devedor atualizado (conforme planilha anexa) no valor de R$ 11.472,89 (onze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) da seguinte maneira: R$ 3.000,00 (três mil reais) em espécie mediante recibo …

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