Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo],e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., para dizer que entraram em
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo:
O executado reconhece a existência de um débito alimentar em favor de seus filhos, referente à pensão alimentícia vencida no período de março de 2017 até fevereiro de 2018, totalizando um montante de R$ 6593,95 (seis mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos). Deste montante fora executado/pago no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) na data de 27/02/2019.
As demais parcelas serão pagas no montante de mais R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), iniciando a partir de 05/03/2019, com término em 05/12/2019, o que corresponde a 10 parcelas.
Também, acordam que caso não seja cumprido o presente acordo, caberá à parte faltante multa cominatória de 10% do valor acertado, tanto quanto, na remota hipótese de não homologação ou qualquer outro motivo que importe no prosseguimento da lide, a compensação dos valores pagos com os que eventualmente venha a ser condenada o executado.
Com o pagamento do referido acordo, a Exequente considerará à Executada a mais ampla, rasa, total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e …
