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[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos | Valores e Condições Específicas

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos | Valores e Condições Específicas

As partes acordam o pagamento de alimentos, com valores e formas de depósito especificados. O requerido pagará R$ 200,00 nos primeiros 6 meses e 30% do salário mínimo posteriormente, além de informar o empregador para desconto em folha.

Atualizado30 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na …

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Para homologar um acordo de alimentos, as partes devem concordar com os termos do pagamento dos alimentos e submeter o acordo para a aprovação do juiz, que avaliará se o acordo está em conformidade com a lei.

O pagamento pode ser feito diretamente em conta poupança, descontado na folha de pagamento do pagador, ou conforme acordado entre as partes. No exemplo, é mencionado depósito em conta da genitora do requerente.

O valor inicial dos alimentos estabelecido no acordo é de R$ 200,00 mensais nos primeiros seis meses a partir de 10 de junho de 2019.

No acordo, o valor dos alimentos é ajustado para 30% do salário mínimo a partir de 10 de dezembro de 2019, refletindo uma vinculação ao salário mínimo vigente.

Se o pagador conseguir um emprego, ele deve informar o endereço do empregador para que os alimentos possam ser descontados diretamente da folha de pagamento.

Os alimentos devem ser depositados em uma conta poupança em nome da genitora do requerente na Caixa Econômica Federal.

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