Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos | Gratuidade Judiciária e Menor

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem a homologação de acordo de alimentos para o filho menor, estabelecendo prestação de 30% do salário mínimo. Pedem também gratuidade judiciária por não terem condições financeiras de arcar com as custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato já incluso, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS

do filho menor $[geral_informacao_generica].

 

1. DA GRATUIDADE JUDICIARIA

 

Inicialmente as partes declaram-se pobres na forma da …

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