Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos | Gratuidade Judiciária e Menor

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem a homologação de acordo de alimentos para o filho menor, estabelecendo prestação de 30% do salário mínimo. Pedem também gratuidade judiciária por não terem condições financeiras de arcar com as custas processuais.

5visualizações

0downloads

Sobre este documento