Como é feito o pagamento da pensão alimentícia em caso de acidente do alimentante?

No caso de acidente do alimentante, um terceiro pode assumir temporariamente o pagamento da pensão alimentícia. Neste documento, o avô paterno da requerente arcará com 30% do salário mínimo por um ano, até que o requerido possa retomar suas atividades.

O que acontece com os pagamentos de pensão em atraso durante o período de inatividade do alimentante?

Os pagamentos de pensão em atraso terão sua execução suspensa durante o período de inatividade do alimentante devido ao acidente. Após a recuperação, será acordado um plano de liquidação das parcelas vencidas em conjunto com as futuras.

Como proceder para homologar um acordo de pensão alimentícia no caso de acidente do responsável pelo pagamento?

Para homologar um acordo de pensão alimentícia quando o responsável está impossibilitado, as partes devem apresentar o acordo ao juiz, que avaliará e homologará o documento, garantindo assim a legalidade e execução do pagamento por um terceiro, se necessário.

Quais documentos são necessários para formalizar o acordo de pensão alimentícia?

Para formalizar o acordo, é necessário apresentar a petição com os dados completos das partes, procurações dos advogados, e demais informações pertinentes ao caso, como detalhes do acidente e a previsão médica do alimentante.

Quem pode assumir o pagamento da pensão alimentícia em caso de incapacidade temporária do alimentante?

Qualquer pessoa que esteja disposta e tenha condições financeiras pode assumir temporariamente o pagamento da pensão alimentícia em caso de incapacidade do alimentante, desde que seja acordado entre as partes e homologado pelo juiz.

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Alimentos | Pensão em Face de Acidente

Partes solicitam homologação de acordo para pagamento de pensão alimentícia mensal, sendo que o requerido está incapacitado temporariamente em decorrência de acidente, e o autor se compromete a arcar com 30% do salário mínimo até sua recuperação.

Atualizado30 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado( procuração em anexo), e a representante legal da REQUERENTE Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], por sua advogada regularmente constituída, vem mui respeitosamente à presença de V. Está. apresentar o quanto segue:

O REQUERIDO, como é de conhecimento da representante legal da REQUERENTE, SOFREU UM ACIDENTE de motocicleta na $[geral_informacao_generica].

Encontrava-se trabalhando, porém, sem o devido e formal registro de emprego.

Em função do acidente, o REQUERIDO, permanecerá conforme previsão médica inativo pelo perí…