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[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Pensão Alimentícia | Desconto em Folha

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo de Pensão Alimentícia | Desconto em Folha

Requerimento para homologação de acordo de pensão alimentícia, onde o pai se compromete a pagar 1/2 salário mínimo mensalmente à mãe, com desconto em folha. Solicita também assistência judiciária.

Atualizado14 dez 2022

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joelma vianaAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo] (pai) e $[parte_reu_nome_completo] (mãe), já qualificados, por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

pelos seguintes fundamentos a seguir aduzidos:

A Requerente possui a Guarda e Responsabilidade de sua filha $[geral_informacao_generica], como se infere do documento anexo.

Os Requerentes, de comum acordo, concordam na fixação de pensão alimentícia para a filha em comum, nos seguintes termos:

o Requerente, pagará a títul…

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A homologação de acordo de pensão alimentícia é o processo em que um juiz formaliza um acordo entre as partes sobre o valor e as condições de pagamento da pensão alimentícia. Isso garante que o acordo tenha validade legal e possa ser executado judicialmente se necessário.

O valor da pensão alimentícia em um acordo é definido de comum acordo entre as partes, geralmente levando em consideração as necessidades da criança e as possibilidades financeiras de quem paga. No documento, o valor é fixado como meio salário mínimo a ser pago mensalmente.

No acordo descrito, o pagamento da pensão alimentícia deve ser feito mensalmente, diretamente à mãe, mediante recibo, até que um ofício ao empregador seja expedido para desconto em folha de pagamento.

Qualquer uma das partes interessadas no acordo de pensão alimentícia, como o pai ou a mãe da criança, pode solicitar a homologação perante o juiz, desde que o acordo seja de comum acordo entre ambos.

Homologar um acordo de pensão alimentícia garante que o acordo tenha força legal e possa ser executado judicialmente, caso uma das partes não cumpra o acordado. Além disso, oferece segurança jurídica para ambos os envolvidos.

Se o empregador não realizar o desconto em folha da pensão alimentícia, a parte beneficiária pode informar o descumprimento ao juiz, que poderá tomar medidas para assegurar o cumprimento do acordo, como aplicar sanções ao empregador ou ao pagador.

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